TEORIAS DO CONCURSO DE PESSOAS: 

Em regra, no concurso de pessoas, o Código Penal Brasileiro admite a TEORIA MONISTA, no qual afirma que todos os que concorrem para realização de um único fato incidirão em apenas um crime, não significando, porém, que terão a mesma pena, já que esta será aplicada na medida da culpabilidade de cada agente.  
 
Porém, excepcionalmente, o CP também admite a TEORIA PLURALISTA (DA CUMPLICIDADE-DELITO DISTINTO, DA AUTONOMIA DA CONCORRÊNCIA OU DA AUTONOMIA DA CUMPLICIDADE) em alguns casos, como no crime de corrupção ativa e passiva. Esta teoria afirma que haverá um crime para cada agente, embora tenham concorrido para um único fato. 

Já a TEORIA DUALISTA, objeto de intensa discussão doutrinária no que se refere à sua aplicação no Código Penal Brasileiro, consiste na divisão do fato em dois delitos, um único crime para aqueles que seriam os autores principais, chamada de participação primária, e outro para os autores secundários ou partícipes, chamada de participação secundária, tendo esta uma punição mais branda.  

Autores como Bitencourt e Paulo José da Costa Jr afirmam que a teoria dualista é adotada como exceção no Código Penal e pode ser observada na parte final do caput do art. 29, do CP, e em seus dois parágrafos: 

“Art. 29 – Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.  

§ 1º – Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço. 
§ 2º – Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.”