Conforme a teoria dualista, no concurso de pessoas, haverá um crime para cada agente, embora concorram para um único fato. C/E? (DP25) – Djus – Prof. Douglas Silva

TEORIAS DO CONCURSO DE PESSOAS

COMENTÁRIO: 

 

CONCURSO DE PESSOAS: 

 

O concurso de pessoas ocorre quando duas ou mais pessoas cometem uma mesma infração penal. Está disposto no art. 29, do CP, vejamos: 

 

“Art. 29 – Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.” 

 

REQUISITOS DO CONCURSO DE PESSOAS: 

 

1) Pluralidade de agentes e condutas: deve haver duas ou mais pessoas concorrendo para o crime como autores ou partícipes.  

 

2) Relevância causal e jurídica de cada conduta: cada conduta deve ter relação causal com o resultado. 

 

3) Vínculo subjetivo entre os agentes: os agentes devem possuir a vontade de agir em tal sentido (homogeneidade de elemento subjetivo), sendo desnecessária a prévia combinação. 

 

 

4) Identidade de infração penal: todos os concorrentes devem responder pelo mesmo delito, embora cada um na medida de sua culpa. 

TEORIAS DO CONCURSO DE PESSOAS

TEORIAS DO CONCURSO DE PESSOAS: 

 

Em regra, no concurso de pessoas, o Código Penal Brasileiro admite a TEORIA MONISTA, no qual afirma que todos os que concorrem para realização de um único fato incidirão em apenas um crime, não significando, porém, que terão a mesma pena, já que esta será aplicada na medida da culpabilidade de cada agente.  
 
Porém, excepcionalmente, o CP também admite a TEORIA PLURALISTA (DA CUMPLICIDADE-DELITO DISTINTO, DA AUTONOMIA DA CONCORRÊNCIA OU DA AUTONOMIA DA CUMPLICIDADE) em alguns casos, como no crime de corrupção ativa e passiva. Esta teoria afirma que haverá um crime para cada agente, embora tenham concorrido para um único fato. 

 

Já a TEORIA DUALISTA, objeto de intensa discussão doutrinária no que se refere à sua aplicação no Código Penal Brasileiro, consiste na divisão do fato em dois delitosum único crime para aqueles que seriam os autores principais, chamada de participação primária, e outro para os autores secundários ou partícipes, chamada de participação secundária, tendo esta uma punição mais branda.  

 

Autores como Bitencourt e Paulo José da Costa Jr afirmam que a teoria dualista é adotada como exceção no Código Penal e pode ser observada na parte final do caput do art. 29, do CP, e em seus dois parágrafos: 

 

“Art. 29 – Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.  

§ 1º – Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço. 
§ 2º – Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.”

VOLTANDO À PERGUNTA:

Conforme a teoria dualista, no concurso de pessoas, haverá um crime para cada agente, embora concorram para um único fato. C/E?” 

 

A afirmativa está ERRADA. A questão traz justamente o conceito da teoria pluralista e não o da teoria dualista, como afirmado. 

 

teoria dualista, na verdade, consiste na divisão do crime em participação primária (autores principais) e secundária (partícipes), tendo esta uma punição mais branda. Alguns autores a tem como exceção no Código Penal.  

 

GABARITO: ERRADO. 

 

Bons estudos. 

 
Prof. Douglas Silva
CLIQUE para saber mais.

DOUGLAS JOSÉ DA SILVA

– Professor e Juiz de Direito do TJPE

– Ex-Juiz de Direito do TJCE

– Ex-Oficial de Justiça Federal

– Ex-Delegado de Polícia

– Ex-Servidor do Banco Central-BACEN

– Ex-Sargento do CBMPE

– Ex-Soldado do CBMPE

Deixe uma pergunta que responderei em breve