A tentativa é perfeitamente admitida nos crimes impropriamente culposos. C/E? (DP33) – Djus – Prof. Douglas Silva

TENTATIVA NA CULPA IMPRÓPRIA

QUESTÕES COMENTADAS

Djus - Prof. Douglas Silva
CRIME CULPOSO: DEFINIÇÃO

Crime culposo, de acordo com o art. 18, II, do Código Penal, é aquele em que o agente dá causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia. O indivíduo não quer e nem assume o risco de produzir o resultado, mas, ao praticar uma conduta lícita, acaba tendo algum descuido e gera um resultado reprovável. 

 

CRIME TENTADO: DEFINIÇÃO 

De acordo com o art. 14, II, do Código Penal, o crime é tentado quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. 
 
Observação: salvo disposição em contrário, a tentativa é punível com a mesma pena do crime consumado, porém, diminuída de 1/3 a 2/3. 

 
TENTATIVA NOS CRIMES CULPOSOS: 

Os CRIMES CULPOSOS estão entre as infrações que NÃO ADMITEM tentativa, sendo incompatíveis porque o agente não busca resultado algum. Ou seja, como não se pode tentar o que não se quer, é INADMISSÍVEL a aplicação da tentativa nesse tipo de delito.  

TENTATIVA NA CULPA IMPRÓPRIA: 

Porém, devemos ter bastante atenção para a chamada “CULPA IMPRÓPRIA” (ou crimes impropriamente culposos), pois nesta, apesar de ser aplicada a pena como se o crime fosse culposo, por questão de política criminal, trata-se de conduta dolosa, sendo, então, PASSÍVEL da aplicação da tentativa. 

 

Podemos encontrar a culpa imprópria no art. 20, §1º, parte final, do CP: 

 

“CP, art. 20, § 1º – É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima. NÃO HÁ ISENÇÃO de pena quando o erro deriva de culpa e o fato é punível como crime culposo.”  

 

Vejamos um exemplo de culpa imprópria dado por Damásio de Jesus: 

 

“(…) suponha-se que o sujeito seria vítima de crime de furto em sua residência em dias seguidos. Em determinada noite, arma-se com um revólver e se posta de atalaia, à espera do ladrão. Vendo penetrar um vulto em seu jardim, levianamente (imprudentemente e negligentemente) supõe tratar de um ladrão. Acreditando estar agindo em legítima defesa de sua propriedade, atira na direção do vulto, matando a vítima. Prova-se, posteriormente, que não se tratava do ladrão contumaz, mas sim de terceiro inocente”. 

 
OBSERVAÇÃO:

Crimes que não admitem tentativa: 
 
1) Crimes culposos (como visto, admite-se a tentativa na culpa imprópria);
2) Crimes preterdolosos;

3) Contravenções; 

4) Crimes unissubsistentes (ex.: injúria verbal); 

5) Crimes omissivos próprios;

6) Crimes habituais (ex.: curandeirismo – art. 284, CP); 

7) Crimes de atentado (ex.: art. 352, CP); 

8) Crimes que somente há punição quando ocorre o resultado (ex.: participação em suicídio). 

VOLTANDO À QUESTÃO:

Agora respondendo à pergunta: A tentativa é perfeitamente admitida nos crimes impropriamente culposos. C/E? 

 

A questão está CORRETA. Como visto, a tentativa é admitida na chamada culpa imprópria, pois trata-se de conduta dolosa, apesar da pena aplicada ser a título de culpa, por questões de política criminal. 

COMO FOI COBRADO EM PROVA?

É de extrema importância saber os crimes que admitem ou não a tentativa, pois é tema recorrente em concursos públicos. O assunto em estudo, inclusive, já foi cobrado de forma semelhante pela banca FUNIVERSAna prova de Delegado da Polícia Civil dPC-DF no qual considerou como CORRETA a seguinte assertiva: “admite-se a forma tentada no crime impropriamente culposo”. 

 

GABARITO: CERTO. 

 

Bons estudos. 

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DOUGLAS JOSÉ DA SILVA

– Professor e Juiz de Direito do TJPE

– Ex-Juiz de Direito do TJCE

– Ex-Oficial de Justiça Federal

– Ex-Delegado de Polícia

– Ex-Servidor do Banco Central-BACEN

– Ex-Sargento do CBMPE

– Ex-Soldado do CBMPE

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