No resultado diverso do pretendido ou aberratio ictus, o agente pode responder por culpa, caso o fato previsto seja punível como crime culposo. C/E? (DP34) – Djus – Prof. Douglas Silva

RESULTADO DIVERSO DO PRETENDIDO

ABERRATIO ICTUS: DEFINIÇÃO

A aberratio ictus (art. 73, CP) consiste no erro na execução, que ocorre quando, por acidente ou erro no uso dos meios de execução, o agente ATINGE PESSOA DIVERSA. Aqui, ocorre erro de pessoa para pessoa. 

 

Art. 73 – Quando, por acidente ou erro no uso dos meios de execução, o agente, ao invés de atingir a pessoa que pretendia ofender, atinge pessoa diversa, responde como se tivesse praticado o crime contra aquela, atendendo-se ao disposto no § 3º do art. 20 deste Código. No caso de ser também atingida a pessoa que o agente pretendia ofender, aplica-se a regra do art. 70 deste Código. 

 

Exemplo: A, pretendendo atingir e matar B (seu pai), por falha na pontaria, atinge C por culpa. Sendo assim, responderá por homicídio doloso consumado, como se tivesse praticado contra seu pai.

 

ABERRATIO CRIMINIS: DEFINIÇÃO

 aberratio criminis (ou delicti), prevista no art. 74, do CP, ocorre quando, fora dos casos do art. 73 (aberratio ictus – erro na execução), por acidente ou erro na execução, sobrevém resultado diverso do pretendido (lembrando que aqui ocorre erro de coisa para pessoa ou de pessoa para coisa). Duas situações podem ocorrer na aberratio criminis: o agente, querendo atingir determinado bem jurídico, acaba atingindo outro totalmente diverso (1) ou, além de acontecer o resultado diverso do pretendido, acaba ocorrendo também o que ele pretendia de início (2). 

 

Art. 74 – Fora dos casos do artigo anterior, quando, por acidente ou erro na execução do crime, sobrevém resultado diverso do pretendido, o agente responde por culpa, se o fato é previsto como crime culposo; se ocorre também o resultado pretendido, aplica-se a regra do art. 70 deste código.” 

 

Exemplo: A, com a intenção de danificar um carro, acaba provocando lesões corporais em B (dono). Responderá, então, pelo delito de lesão corporal culposa, ficando excluída a tentativa de dano. 

 

VOLTANDO À QUESTÃO:

Agora respondendo à pergunta: No resultado diverso do pretendido ou aberratio ictus, o agente pode responder por culpa, caso o fato previsto seja punível como crime culposo. C/E? 

 
A assertiva está ERRADADe fato, no resultado diverso do pretendido, o agente responde por culpa, se o fato for previsto como crime culposo. Entretanto, o ERRO da assertiva está em tratar resultado diverso do pretendido como sinônimo de “ABERRATIO ICTUS”, quando o CORRETO seria “ABERRATIO CRIMINIS“. 

 

COMO FOI COBRADO EM PROVA? 

Importante ficar atento nesse tema, pois é recorrente em concursos públicos. As bancas costumam cobrar e misturar os conceitos dos dois institutos, dando casos práticos, por exemplo. Na prova de Juiz de Direito, do TJ-MG, aplicada pela FUNDEP, foi dada como CORRETA a seguinte assertiva: ocorre aberratio criminis quando o agente, objetivando um determinado resultado, termina alcançando resultado diverso. Nesta hipótese, o agente responde apenas por culpa, se houver previsão legal nesta modalidade“. 

 

GABARITO: ERRADO. 

 

Bons estudos. 

Prof. Douglas Silva
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DOUGLAS JOSÉ DA SILVA

– Professor e Juiz de Direito do TJPE

– Ex-Juiz de Direito do TJCE

– Ex-Oficial de Justiça Federal

– Ex-Delegado de Polícia

– Ex-Servidor do Banco Central-BACEN

– Ex-Sargento do CBMPE

– Ex-Soldado do CBMPE

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