PROVA COMENTADA DPE-PE 2018

QUESTÕES COMENTADAS

PROVA COMENTADA DPE-PE 2018: QUESTÃO 66

Questão 66 – Com relação à classificação dos crimes, julgue os itens a seguir.

I – Denomina-se crime plurissubsistente o crime cometido por vários agentes.

II – Se o sujeito fizer tudo o que está ao seu alcance para a consumação do crime, mas o resultado não ocorrer por circunstâncias alheias a sua vontade, configura-se crime falho.

III – Havendo, em razão do tipo, dois sujeitos passivos, o crime é denominado vago.

IV – Crime habitual cometido com ânimo de lucro é denominado crime a prazo.

V – Crime praticado por intermédio de automóvel é denominado delito de circulação.

a) I e II

b) I e IV

c) II e V

d) III e IV

e) III e V

VÍDEO AULA - DPE-PE 2018

PROVA COMENTADA DPE-PE 2018: COMENTÁRIO - ITEM I

“I – Denomina-se crime plurissubsistente o crime cometido por vários agentes.”

Item I. ERRADO. Crime plurissubsistente é aquele, cuja execução pode ser praticada através de vários atos.

Ex.: homicídio, roubo.

O “crime cometido por vários agentes” é apenas um delito cometido em concurso de pessoas.

OBS: não confundir com o crime plurissubjetivo (ou de concurso necessário), no qual o tipo penal exige o concurso de agentes para a configuração do delito.

Ex.: associação criminosa e rixa.

PROVA COMENTADA DPE-PE 2018: COMENTÁRIO - ITEM II

“II – Se o sujeito fizer tudo o que está ao seu alcance para a consumação do crime, mas o resultado não ocorrer por circunstâncias alheias a sua vontade, configura-se crime falho.”

Item II. CORRETO. Na TENTATIVA PERFEITA (também conhecida como tentativa acabada, crime falho e delito frustrado), o agente percorre todo iter criminis, ou seja, pratica todos os atos executórios que estavam no seu plano de ação, porém, o crime não se consuma por circunstâncias alheias à sua vontade.

PROVA COMENTADA DPE-PE 2018: COMENTÁRIO - ITEM III

“III – Havendo, em razão do tipo, dois sujeitos passivos, o crime é denominado vago.”

Item III. ERRADO. Crime vago, na definição de Damásio de Jesus, “são os que têm por sujeito passivo entidades sem personalidade jurídica, como a família, o público ou a sociedade.

Ex.: ato obsceno (CP, art. 233).

OBS: Quando o tipo penal exigir mais de um sujeito passivo será chamado na classificação de crime de dupla subjetividade passiva.

Ex.: Violação de correspondência.

PROVA COMENTADA DPE-PE 2018: COMENTÁRIO - ITEM IV

“IV – Crime habitual cometido com ânimo de lucro é denominado crime a prazo.”

Item IV. ERRADO. Crime a prazo é o que ocorre quando o tipo penal exige, para sua configuração, o decurso de determinado prazo.

Ex.: modalidade qualificada de lesão corporal (inciso I do § 1º do art. 129 do Código Penal) em que se exige a incapacidade para a vítima realizar suas ocupações habituais por mais de 30 dias e o crime de apropriação de coisa achada (inciso II do art. 169 do Código Penal) que só se consuma se o agente, no prazo de 15 dias, não entregar a coisa achada.

Já crime habitual é o delito em que se exige do agente um comportamento reiterado (repetido), necessário à sua configuração.

Ex.: curandeirismo (CP, art. 284).

PROVA COMENTADA DPE-PE 2018: COMENTÁRIO - ITEM V

“V – Crime praticado por intermédio de automóvel é denominado delito de circulação.

Item V. CORRETO. De fato, a doutrina classifica como sendo crime de circulação aquele em que é praticado com o emprego de veículo automotor, seja por dolo ou de culpa, com a incidência do CP ou do CTB (Lei 9.503/1997).