PRINCÍPIOS DO PROCESSO PENAL

Vários princípios regem o direito processual penal, a saber: princípio da presunção de inocência, da ampla defesa, do contraditório, paridade de armas, do juiz imparcial, da motivação, publicidade e, dentre outros, o princípio do nemo tenetur se detegere.

PRINCÍPIOS DO PROCESSO PENAL: NEMO TENETUR SE DETEGERE

É o direito de não produzir prova contra si mesmo. Direito ao silêncio do acusado, garantido constitucionalmente.

Art. 5º […]

LXIII – o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado;

VOLTANDO À QUESTÃO:

Retomando o enunciado da questão: “De acordo com o princípio do nemo tenetur se detegere, o acusado poderá mentir sobre sua identidade com o objetivo de se autoproteger. C/E?.”

A assertiva afirma que, protegido pelo principio do nemo tenetur se detegere, o acusado PODERÁ MENTIR sobre sua IDENTIDADE para se proteger da acusação, o que torna a questão ERRADA.

De fato, com base no artigo 5º, inciso LXIII, da CF, o acusado poderá se calar, não estando obrigado a dizer a verdade. No entanto, a mentira NÃO PODE SERVIR PARA PRATICAR UM CRIME. De acordo com a súmula 522 do STJ, não se admite que o acusado minta sobre sua identidade, e se o fizer estará cometendo o crime de falsa identidade (art. 307, do CP).

“Súmula 522–STJ: A conduta de atribuir-se falsa identidade perante autoridade policial é típica, ainda que em situação de alegada autodefesa.”

COMO FOI COBRADO EM PROVA?

Fiquem atentos, pois o tema costuma ser cobrado em provas de concursos como, por exemplo, para a prova de Titular de Serviços de Notas e de registros, em que a banca CONSULPLAN considerou CORRETA a seguinte assertiva: “O princípio nemo tenetur se detegere tem aplicação apenas em relação ao mérito do interrogatório, pois o réu tem o dever de informar seu nome e endereço, não sendo aplicável o direito ao silêncio quanto aos dados de qualificação.”