Princípio da Confiança: definição, origem e previsão expressa ou não na CF/88

PRINCÍPIO DA CONFIANÇA

Pelo princípio da confiança, originário do direito Alemão e concebido por Hans Welzel, todo aquele que se conduz com observância ao dever de cuidado objetivo exigido, pode esperar que os demais coparticipantes de idêntica atividade procedam do mesmo modo. A jurisprudência tem se utilizado desse princípio para resolver questões ligadas aos crimes de trânsito. É um princípio que não está expressamente previsto na Constituição Federal.

 

Ex.: Todo motorista espera e confia que os demais condutores irão respeitar o sinal vermelho.

 

 

QUESTÕES

 

1.    (AUDITOR – TCE-PR – CESPE – 2016) Em decorrência do princípio da confiança, há presunção de legitimidade e legalidade dos atos dos órgãos oficiais de persecução penal, razão pela qual a coletividade deve guardar confiança em relação a eles. C/E? (DP104)

 

COMENTÁRIO

 

Gabarito: ERRADO. Pelo princípio da confiança, todo aquele que se conduz com observância ao dever de cuidado objetivo exigido, pode esperar que os demais coparticipantes de idêntica atividade procedam do mesmo modo. A jurisprudência tem se utilizado desse princípio para resolver questões ligadas aos crimes de trânsito. Ex.: Todo motorista espera e confia que os demais condutores irão respeitar o sinal vermelho. A assertiva foi cobrada no concurso para Auditor do TCE-PR, em 2016, pela banca CESPE.

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2.  (DJUS) Todo aquele que se conduz com observância ao dever de cuidado objetivo exigido, pode esperar que os demais coparticipantes de idêntica atividade procedam do mesmo modo, de acordo com o princípio da confiança. C/E?

 

COMENTÁRIO

 

Gabarito: CERTO. De fato, pelo princípio da confiança, todo aquele que se conduz com observância ao dever de cuidado objetivo exigido, pode esperar que os demais coparticipantes de idêntica atividade procedam do mesmo modo. A jurisprudência tem se utilizado desse princípio para resolver questões ligadas aos crimes de trânsito. Ex.: Todo motorista espera e confia que os demais condutores irão respeitar o sinal vermelho.