Info STJ 583 – O dolo eventual é compatível com motivo fútil? (ATUALIZADO 2017) mudou entendimento

DOLO EVENTUAL E MOTIVO FÚTIL

 

1)    Para o STJ, a qualificadora do motivo fútil é compatível com o dolo eventual. C/E?

 

Ex.: após pequeno desentendimento, o acusado a agrida a vítima assumindo o risco do resultado morte, que realmente ocorre.

 

ATENÇÃO! MUDANÇA DE ENTENDIMENTO da 6ª turma do STJ (passando a ser igual ao da 5ª turma).

 

– A 6ª turma do STJ tinha decidido que a qualificadora do motivo fútil NÃO era compatível com o dolo eventual (noticiado no INFO/STJ 583)

(HC 307.617-SP, Rel. Min. Nefi Cordeiro, Rel. para acórdão Min. Sebastião Reis Júnior, julgado em 19/4/2016).

 

 

INFO/STJ 583

Não há incompatibilidade na coexistência da qualificadora do motivo fútil com o dolo eventual em caso de homicídio causado após pequeno desentendimento entre agressor e agredido. Precedentes do STJ e STF.”

 

(REsp 1601276/RJ, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 13/06/2017, DJe 23/06/2017)

(REsp n. 912.904/SP, Rel. Ministra Laurita Vaz, 5ª T, DJe 15/3/2012)

 

POR QUÊ?

 

– o dolo do agente, direto ou indireto, não se confunde com o motivo que ensejou a conduta.

 

Gabarito: CERTO.

 

Embora a 6ª turma do STJ tenha um julgado em sentido contrário ao da assertiva, conforme noticiado no informativo nº 583, o julgado mais recente da referida turma é o transcrito ao final, no sentido de que o dolo eventual é compatível com o motivo fútil, ou seja, houve mudança de entendimento em relação ao que fora veiculado no informativo/STJ 583.

 

A 5ª turma do STJ já tinha entendimento no mesmo sentido da assertiva, assim, atualmente, entende o STJ que o motivo fútil não é incompatível com o dolo eventual.

 

Em suma, tanto a 5ª, quanto a 6ª turma do STJ, entendem, atualmente, que o dolo eventual é compatível com a qualificadora do motivo fútil (julgados de março e junho de 2017), vejamos:

 

 

“RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO CONSUMADO E TENTADO QUALIFICADO. DOLO EVENTUAL. AGRESSÃO CAUSADA POR MOTIVO FÚTIL. COMPATIBILIDADE. RECURSO PROVIDO.

1. Não há incompatibilidade na coexistência da qualificadora do motivo fútil com o dolo eventual em caso de homicídio causado após pequeno desentendimento entre agressor e agredido. Precedentes do STJ e STF.

2. Com efeito, o fato de o recorrido ter, ao agredir violentamente a vítima, assumido o risco de produzir o resultado morte, aspecto caracterizador do dolo eventual, não exclui a possibilidade de o crime ter sido praticado por motivo fútil, uma vez que o dolo do agente, direto ou indireto, não se confunde com o motivo que ensejou a conduta.

3. Recurso especial provido, a fim de restabelecer em parte a decisão de pronúncia, para que o réu seja submetido a julgamento nas penas dos arts. 121, 2º, II, e 121, § 2º, II, c/c o art. 14, II, na forma do art. 69, todos do Código Penal.

(REsp 1601276/RJ, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 13/06/2017, DJe 23/06/2017)”

 

“[…]

3. O fato de o Recorrente ter assumido o risco de produzir o resultado morte, aspecto caracterizador do dolo eventual, não exclui a possibilidade de o crime ter sido praticado por motivo fútil, uma vez que o dolo do agente, direto ou indireto, não se confunde com o motivo que ensejou a conduta, mostrando-se, em princípio, compatíveis entre si. Divergência jurisprudencial devidamente demonstrada.

[…]”

 

(REsp n. 912.904/SP, Rel. Ministra Laurita Vaz, 5ª T, DJe 15/3/2012)

 

Prof. Douglas Silva
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DOUGLAS JOSÉ DA SILVA

– Professor do EMAGIS

– Juiz de Direito do TJPE

– Ex-Juiz de Direito do TJCE

– Ex-Oficial de Justiça Federal

– Ex-Delegado de Polícia

– Ex-Servidor do Banco Central-BACEN

– Ex-Sargento do CBMPE

– Ex-Soldado do CBMPE

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