lei de drogas questões comentadas

A Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006) é, sem dúvida, a Lei Penal Especial mais cobrada em concursos públicos, não se limitando mais o examinador a elaborar questões baseadas apenas no texto da lei.

Por essa razão, disponibilizo GRATUITAMENTE esse PDF contendo todos os julgados noticiados nos INFORMATIVOS do STF/STJ desde 2017 em forma de QUESTÕES COMENTADAS, sempre trazendo a situação concreta decidida ou uma hipotética, para facilitar a compreensão.

SUMÁRIO

O que você vai aprender?

1. Tráfico próximo a estabelecimento prisional e majorantes da Lei de Drogas
2. Tráfico em dia sem movimentação nas escolas e majorante da Lei de Drogas
3. Tráfico próximo a escolas e efetiva comercialização
4. Tráfico internacional e efetiva transposição da fronteira
5. Trafico interestadual e transposição da fronteira do estado
6. Aplicação simultânea ou não de majorantes (transnacionalidade e interestadualidade)
7. Há ou não concurso de crimes entre os dos arts. 33 a 37 da lei de drogas com o do art. 244-b do ECA?
8. Grande quantidade de droga e possibilidade ou não de reconhecer o tráfico privilegiado
9. Possibilidade ou não do reconhecimento do tráfico privilegiado às “mulas”
10. Possibilidade ou não da utilização de inquéritos para afastar o tráfico privilegiado
11. Cumulatividade dos requisitos para se reconhecer o tráfico privilegiado
12. É ou não crime equiparado a hediondo o trafico privilegiado?
13. Reconhecimento ou não da atenuante da confissão quando se nega a traficância
14. É ou não tráfico de drogas a importação de sementes de maconha?
15. Posse de drogas para consumo pessoal gera ou não reincidência?
16. Desclassificação de tráfico para posse de drogas e reincidência
17. Tráfico de drogas e possibilidade ou não do confisco de bens de uso eventual
18. Interrogatório na lei de drogas como primeiro ou último ato da instrução

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