Lei de Drogas em Questões Comentadas
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SOBRE O E-BOOK
A Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006) é, sem dúvida, a Lei Penal Especial mais cobrada em concursos públicos, não se limitando mais o examinador a elaborar questões baseadas apenas no texto da lei.
Por essa razão, disponibilizo GRATUITAMENTE esse PDF contendo todos os julgados noticiados nos INFORMATIVOS do STF/STJ desde 2017 em forma de QUESTÕES COMENTADAS, sempre trazendo a situação concreta decidida ou uma hipotética, para facilitar a compreensão.
SUMÁRIO
O que você vai aprender?
1. Tráfico de drogas na dependência de estabelecimento prisional
2. Tráfico próximo a estabelecimento prisional e majorantes da lei de drogas
3. Tráfico em dia sem movimentação nas escolas e majorante da lei de drogas
4. Tráfico próximo a escolas e efetiva comercialização
5. Tráfico internacional e efetiva transposição da fronteira do país
6. Trafico interestadual e transposição da fronteira do estado
7. Aplicação simultânea ou não de majorantes (transnacionalidade e interestadualidade)
8. Há ou não concurso de crimes entre os dos arts. 33 a 37 da lei de drogas com o do art. 244-b do eca?
9. Ação penal em curso impede ou não a causa de diminuição do tráfico privilegiado?
10. A simples presunção impede ou não a configuração do tráfico privilegiado?
11. A simples presunção de habitualidade impede ou não o benefício do tráfico privilegiado?
12. Seja o tráfico privilegiado ou não qual é o regime inicial de cumprimento da pena?
13. Grande quantidade de droga e possibilidade ou não de reconhecer o tráfico privilegiado
14. Possibilidade ou não do reconhecimento do tráfico privilegiado às “mulas”
15. Possibilidade ou não da utilização de inquéritos para afastar o tráfico privilegiado
16. Cumulatividade ou não dos requisitos para se reconhecer o tráfico privilegiado
17. É ou não crime equiparado a hediondo o tráfico privilegiado?
18. Posse de drogas para consumo pessoal e reincidência específica
19. Reconhecimento ou não da atenuante da confissão quando se nega a traficância
20. É ou não tráfico de drogas a importação de sementes de maconha?
21. Posse de drogas para consumo pessoal gera ou não reincidência?
22. Desclassificação de tráfico para posse de drogas e reincidência
23. Tráfico de drogas e possibilidade ou não do confisco de bens de uso eventual
24. Interrogatório na lei de drogas como primeiro ou último ato da instrução.
RESUMO
LEI DE DROGAS – LEI Nº 11.343/06
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