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Lei de Drogas em Questões Comentadas

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SOBRE O E-BOOK

A Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006) é, sem dúvida, a Lei Penal Especial mais cobrada em concursos públicos, não se limitando mais o examinador a elaborar questões baseadas apenas no texto da lei.

Por essa razão, disponibilizo GRATUITAMENTE esse PDF contendo todos os julgados noticiados nos INFORMATIVOS do STF/STJ desde 2017 em forma de QUESTÕES COMENTADAS, sempre trazendo a situação concreta decidida ou uma hipotética, para facilitar a compreensão.

SUMÁRIO

O que você vai aprender?

1.       Tráfico de drogas na dependência de estabelecimento prisional

2.       Tráfico próximo a estabelecimento prisional e majorantes da lei de drogas

3.       Tráfico em dia sem movimentação nas escolas e majorante da lei de drogas

4.       Tráfico próximo a escolas e efetiva comercialização              

5.       Tráfico internacional e efetiva transposição da fronteira do país     

6.       Trafico interestadual e transposição da fronteira do estado              

7.       Aplicação simultânea ou não de majorantes (transnacionalidade e interestadualidade)

8.       Há ou não concurso de crimes entre os dos arts. 33 a 37 da lei de drogas com o do art. 244-b do eca?          

9.       Ação penal em curso impede ou não a causa de diminuição do tráfico privilegiado?             

10.   A simples presunção impede ou não a configuração do tráfico privilegiado?

11.   A simples presunção de habitualidade impede ou não o benefício do tráfico privilegiado?

12.   Seja o tráfico privilegiado ou não qual é o regime inicial de cumprimento da pena?              

13.   Grande quantidade de droga e possibilidade ou não de reconhecer o tráfico privilegiado

14.   Possibilidade ou não do reconhecimento do tráfico privilegiado às “mulas”

15.   Possibilidade ou não da utilização de inquéritos para afastar o tráfico privilegiado 

16.   Cumulatividade ou não dos requisitos para se reconhecer o tráfico privilegiado     

17.   É ou não crime equiparado a hediondo o tráfico privilegiado?          

18.   Posse de drogas para consumo pessoal e reincidência específica   

19.   Reconhecimento ou não da atenuante da confissão quando se nega a traficância

20.   É ou não tráfico de drogas a importação de sementes de maconha?            

21.   Posse de drogas para consumo pessoal gera ou não reincidência?

22.   Desclassificação de tráfico para posse de drogas e reincidência       

23.   Tráfico de drogas e possibilidade ou não do confisco de bens de uso eventual

24.   Interrogatório na lei de drogas como primeiro ou último ato da instrução.

RESUMO     

LEI DE DROGAS – LEI Nº 11.343/06          

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