INFORMATIVO 662 STJ em Questões Comentadas

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Olá pessoal, já está disponível o INFORMATIVO 662 STJ em Questões Comentadas. Fique em dia com a jurisprudência estudando as principais decisões dos tribunais superiores da forma mais prática e produtiva. Bons estudos.

SUMÁRIO

DIREITO ADMINISTRATIVO

1.   LICITAÇÃO.. 4

PODERÃO SER ESTABELECIDOS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO PARA A ESCOLHA DE LICITANTES EM CREDENCIAMENTO?  4

2.   DESAPROPRIAÇÃO.. 5

DESAPROPRIAÇÃO E REPARAÇÃO DECORRENTE DE LIMITAÇÕES ADMINISTRATIVAS. 5

3.   IMPENHORABILIDADE DE BENS. 6

OS BENS DA FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO PODEM SER PENHORADOS?. 6

DIREITO PENAL

4.   DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA.. 7

IMPOSIÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA PARA AGENTE INIMPUTÁVEL. 7

5.   LEI DE DROGAS – LEI Nº 11.343/06. 9

POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL E REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA.. 9

DIREITO PROCESSUAL PENAL

6.   EXECUÇÃO PENAL. 10

RECONHECIMENTO DA REINCIDÊNCIA NO JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL. 10

DIREITO CIVIL

7.   CONTRATOS. 11

POSSIBILIDADE OU NÃO DE MODULAÇÃO DOS EFEITOS DE NOVA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL. 11

PAGAMENTO ANTECIPADO DE INDENIZAÇÃO POR RESCISÃO UNILATERAL IMOTIVADA PELA REPRESENTADA.. 12

APLICABILIDADE OU NÃO DA LEI DOS PLANOS DE SAÚDE À AUTARQUIA MUNICIPAL QUE PRESTA SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE  13

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

8.   COMPETÊNCIA.. 15

COMPETÊNCIA PARA JULGAR AÇÃO POPULAR CONCORRENTE COM DIVERSAS AÇÕES COM OBJETO ASSEMELHADO.. 15

COMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO DA AÇÃO DE PERDA DO CARGO DE MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.. 16

9.   NULIDADES. 17

PENHORA DE VALORES DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE FUNCIONOU COMO AUXILIAR DA JUSTIÇA.. 17

10.       LEGITIMIDADE PROCESSUAL. 18

LEGITIMIDADE OU NÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA DEBATER COBRANÇA DE ENCARGOS BANCÁRIOS. 18

11.       RECURSOS. 19

POSSIBILIDADE OU NÃO DE APLICAÇÃO DA TÉCNICA DE JULGAMENTO AMPLIADO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. 19

12.       INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) 20

APLICAÇÃO OU NÃO DE DISTINGUISHING AO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. 20

DIREITO TRIBUTÁRIO

13.       IMPOSTO DE RENDA.. 22

ISENÇÃO DE QUOTA CONDOMINIAL DO SÍNDICO E INCIDÊNCIA OU NÃO DO IRPF. 22

DECLARAÇÃO CONJUNTA DE IRPF E CORRESPONSABILIDADE OU NÃO DO CÔNJUGE DECLARANTE. 23

14.       EXECUÇÃO FISCAL. 24

TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO PARA REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. 24

DIREITO EMPRESARIAL

15.       RECUPERAÇÃO JUDICIAL. 26

PRAZO PARA AÇÃO DE HABILITAÇÃO RETARDATÁRIA DE CRÉDITO NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. 26

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

16.       BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.. 28

UTILIZAÇÃO OU NÃO DE TODAS AS CONTRIBUIÇÕES DO SEGURADO NA APURAÇÃO DO SALÁRIO DE BENEFÍCIO

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REDES SOCIAIS

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