INFO STJ 670 DJUS em Questões Comentadas

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SUMÁRIO

DIREITO CONSTITUCIONAL      

1.      DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS           

LIMITES DO DIREITO AO ESQUECIMENTO DE PESSOA CONDENADA POR CRIME HISTÓRICO

VIOLA O PRINCÍPIO DA INTRANSCENDÊNCIA EXPOR VIDA DE PARENTE DO AUTOR DE CRIME HISTÓRICO EM MATÉRIA JORNALÍSTICA?        

2.      PRECATÓRIO    

POSSIBILIDADE OU NÃO DE RECONHECIMENTO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA MAIS DE UMA VEZ NO MESMO PRECATÓRIO             

DIREITO PENAL   

3.      PRESCRIÇÃO     

CUMPRIMENTO DE PENA IMPOSTA EM OUTRO PROCESSO E INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL    

4.      DAS PENAS       

O DESCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES DO LIVRAMENTO CONDICIONAL IMPEDE OU NÃO A CONCESSÃO DO INDULTO?   

DIREITO PROCESSUAL CIVIL    

5.      LEGITIMIDADE 

LEGITIMIDADE OU NÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PARA ATUAR DIRETAMENTE NO STJ NA CONDIÇÃO DE PARTE     

6.      MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO

FILIAÇÃO À ASSOCIAÇÃO APÓS IMPETRAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO

7.      DOS HONORÁRIOS        

ARBITRAMENTO JUDICIAL DE HONORÁRIOS EM CONTRATOS COM REMUNERAÇÃO EXCLUSIVAMENTE POR SUCUMBÊNCIA        

DIREITO TRIBUTÁRIO   

8.      TRIBUTOS          

TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA DE RESSARCIMENTO DE CRÉDITO ESCRITURAL EXCEDENTE      

9.      PIS/COFINS       

CREDITAMENTO DE PIS/COFINS DE BENS E SERVIÇOS ADQUIRIDOS DE EMPRESAS FORA DA ZONA FRANCA DE MANAUS     

RESUMO  

DIREITO CONSTITUCIONAL 

DIREITO PENAL         

DIREITO CIVIL            

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

 

DIREITO TRIBUTÁRIO              

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