INFO STJ 668 DJUS em Questões Comentadas

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SUMÁRIO

DIREITO ADMINISTRATIVO

1.      CÓDIGO DE TRÂNSITO 

A NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO E DA PENALIDADE DEVE SER ACOMPANHADA DE AVISO DE RECEBIMENTO?           

2.      ATOS ADMINISTRATIVOS           

É POSSÍVEL A ANULAÇÃO DO ATO DE ANISTIA APÓS O PRAZO DECADENCIAL DO ART. 54 DA LEI 9.784/99? 

3.      CONCURSOS PÚBLICOS              

QUAL O TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO NOS CASOS DE PRETERIÇÃO DE CANDIDATO?

DIREITO PENAL

4.      CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA – LEI Nº 8.137/90         

CARACTERIZAÇÃO DE GRAVE DANO À COLETIVIDADE           

5.      CONTRAVENÇÕES PENAIS – DECRETO-LEI Nº 3.688/41

É TÍPICA OU NÃO A CONDUTA DE PORTAR ARMA BRANCA?              

6.      CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO          

É OU NÃO POSSÍVEL A VALORAÇÃO DO EMPREGO DE ARMA BRANCA NO CRIME DE ROUBO?         

7.      CTB – LEI Nº 9.503/97   

HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR E ATROPELAMENTO NA CALÇADA  

8.      LEI DE DROGAS – LEI Nº 11.343/06         

A CONDUTA DO ART. 28 DA LEI DE DROGAS É OU NÃO CAUSA DE REVOGAÇÃO OBRIGATÓRIA DO SURSIS PROCESSUAL?           

9.      ECA – LEI Nº 8.069/90   

É OU NÃO LEGAL A INTERNAÇÃO DE ADOLESCENTE GESTANTE OU LACTANTE?        

DIREITO PROCESSUAL PENAL        

10.   TRIBUNAL DO JÚRI        

PRESUNÇÃO DE PARCIALIDADE DOS JURADOS E DESAFORAMENTO DO JULGAMENTO

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

11.   DA SUSPEIÇÃO

TAXATIVIDADE OU NÃO DAS HIPÓTESES LEGAIS DA EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO E INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA           

12.   RECURSOS         

CABIMENTO OU NÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RAZÃO DE MULTA POR AUSÊNCIA EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO           

DIREITO PREVIDENCIÁRIO  

13.   PENSÃO POR MORTE   

VIÚVA QUE VOLTAR A CASAR OU PASSAR A CONVIVER EM UNIÃO ESTÁVEL PODE OU NÃO RECEBER PENSÃO POR MORTE?       

RESUMO

DIREITO ADMINISTRATIVO 

DIREITO PENAL         

DIREITO PROCESSUAL PENAL             

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

 

DIREITO PREVIDENCIÁRIO    

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