INFO STJ 666 DJUS em Questões Comentadas

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SUMÁRIO

DIREITO CONSTITUCIONAL      

1.            DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS           

GARANTIA DE BANHO AQUECIDO AOS PRESOS É OU NÃO UM DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL?    

DIREITO ADMINISTRATIVO     

2.            SERVIDOR PÚBLICO      

FALTA DISCIPLINAR PUNÍVEL COM DEMISSÃO PODE OCASIONAR A CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA?               

3.            CONCURSO PÚBLICO   

CONTA-SE OU NÃO O TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO POR FORÇA DE LIMINAR PARA EFEITO DE ESTABILIDADE?           

TEM DIREITO A RECURSO O CANDIDATO COTISTA QUE FOI EXCLUÍDO DO CERTAME POR SUPOSTA FRAUDE NA AUTODECLARAÇÃO?    

4.            REGIME JURÍDICO         

PODE HAVER READMISSÃO NA CARREIRA DA MAGISTRATURA?            

DIREITO PENAL    

5.            CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

CONFIGURA OU NÃO PECULATO-DESVIO O ESTÍMULO ECONÔMICO À CANDIDATURA COM PATRIMÔNIO DE ESTATAIS?               

6.            ECA – LEI Nº 8.069/90   

APLICA-SE A CONSUNÇÃO EM CASO DE ARMAZENAMENTO E COMPARTILHAMENTO DE MATERIAL PORNOGRÁFICO?                9

GRANDE INTERESSE EM MATERIAL PORNOGRÁFICO JUSTIFICA OU NÃO A EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE?      10

DIREITO PROCESSUAL PENAL 

7.            PRISÃO               

DENÚNCIA ANÔNIMA E FUGA DO SUSPEITO AUTORIZAM OU NÃO O INGRESSO EM SEU DOMICÍLIO?               

DIREITO CIVIL        

8.            ADOÇÃO            

ALTERAÇÃO DO REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO DO ADOTADO SOB A VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 

DIREITO PROCESSUAL CIVIL    

9.            RECURSOS         

ANDAMENTO PROCESSUAL DISPONIBILIZADO NA INTERNET PELO TRIBUNAL PODE OU NÃO COMPROVAR A TEMPESTIVIDADE RECURSAL?  

CONTRADIÇÃO ENTRE VOTO ELABORADO PARA O ACÓRDÃO E AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS

DESTINATÁRIO DA MULTA DECORRENTE DO AGRAVO INTERNO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL OU IMPROCEDENTE               

10.          CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

PENHORA DE IMÓVEL GERADOR DOS DÉBITOS CONDOMINIAIS NO BOJO DA AÇÃO DE COBRANÇA     

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DESPACHO QUE DETERMINA INTIMAÇÃO DO EXECUTADO NA PESSOA DO ADVOGADO     

DIREITO DO CONSUMIDOR     

11.          PLANO DE SAÚDE          

PLANO DE SAÚDE É OU NÃO OBRIGADO A COBRIR FERTILIZAÇÃO IN VITRO SEM PREVISÃO CONTRATUAL?     

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA OU NÃO DO PLANO DE SAÚDE PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO PRESTADO      

ECA – ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE       

12.          INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA   

RESPONSABILIZAÇÃO DO TRANSPORTADOR/DISTRIBUIDOR DE REVISTAS COM CONTEÚDO PORNOGRÁFICO 

DIREITO TRIBUTÁRIO     

13.          ICMS    

SACOLAS PLÁSTICAS E BANDEJAS SÃO OU NÃO INSUMOS ESSENCIAIS À ATIVIDADE DOS SUPERMERCADOS?

DIREITO EMPRESARIAL 

14.          DIREITO MARCÁRIO      

RENÚNCIA AO REGISTRO E POSSÍVEL PERDA DO OBJETO DA AÇÃO QUE VISA DECLARAR A NULIDADE DA MARCA        

RESPONSABILIDADE DA EMPRESA QUE COMERCIALIZA PRODUTOS CONTRAFEITOS E SEU FABRICANTE             

RESUMO     

DIREITO CONSTITUCIONAL        

DIREITO ADMINISTRATIVO        

DIREITO PENAL

DIREITO PROCESSUAL PENAL

DIREITO CIVIL   

DIREITO PROCESSUAL CIVIL      

DIREITO DO CONSUMIDOR       

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE    

DIREITO TRIBUTÁRIO    

 

DIREITO EMPRESARIAL

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