DIREITO CONSTITUCIONAL           

1. DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO          

COMPETÊNCIA CONCORRENTE DA UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS SOBRE SAÚDE PÚBLICA

2. DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS            

CONSTITUCIONALIDADE OU NÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA QUE AUTORIZA A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO E SALÁRIO             

3. RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL      

DESAUTORIZAÇÃO DE ENTREVISTA JORNALÍSTICA COM CUSTODIADO INCORRE OU NÃO EM CENSURA PRÉVIA?         

DIREITO PENAL       

4. LEI DE DROGAS – LEI Nº 11.343/06    

CONDENAÇÃO NÃO DEFINITIVA AFASTA OU NÃO A MINORANTE NO TRÁFICO PRIVILEGIADO?            

5. DO CRIME     

PAGAMENTO DO VALOR PRINCIPAL E ARREPENDIMENTO POSTERIOR 7

6. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA       

APLICA-SE OU NÃO A INSIGNIFICÂNCIA AO FURTO COMETIDO EM PERÍODO NOTURNO POR AGENTE REINCIDENTE?

RESUMO       

DIREITO CONSTITUCIONAL        

DIREITO PENAL