DIREITO CONSTITUCIONAL           

1.   PODER JUDICIÁRIO 

COMPETÊNCIA PARA JULGAR CONTROVÉRSIAS DA PRÉ-CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NO REGIME CELETISTA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 

DIREITO PROCESSUAL PENAL       

2.   PRISÃO PREVENTIVA             

FATOS CONTEMPORÂNEOS E REVISÃO PERIÓDICA DOS FUNDAMENTOS DO DECRETO PRISIONAL        

DIREITO ELEITORAL

3.   SISTEMA ELEITORAL               

EXIGIR 10% DOS VOTOS DO QUOCIENTE ELEITORAL PARA SER ELEITO NO SISTEMA PROPORCIONAL É CONSTITUCIONAL?

NOVAS ELEIÇÕES POR INDEFERIMENTO DO REGISTRO, CASSAÇÃO DE MANDATO OU DIPLOMA DO CANDIDATO ELEITO

A REJEIÇÃO DAS CONTAS PELO TCU SEM CONFIGURAÇÃO DE DOLO ATRAI OU NÃO A INELEGIBILIDADE DO CANDIDATO?

MODO DE DISTRIBUIÇÃO DAS SOBRAS ELEITORAIS

TODOS OS PARTIDOS QUE PARTICIPARAM DO PLEITO PODEM OU NÃO CONCORRER ÀS SOBRAS ELEITORAIS?

4.   PARTIDOS POLÍTICOS            

CONSTITUCIONALIDADE DOS REQUISITOS PARA CRIAÇÃO FUSÃO E INCORPORAÇÃO DE PARTIDOS POLÍTICOS             

RESUMO