Info STF 876 – editar vídeo e divulgá-lo pode configurar difamação?

DIFAMAÇÃO

1)    De acordo com o STF, editar um vídeo suprimindo parte da fala da vítima e divulgá-lo no facebook pode configurar o crime de difamação. C/E?

Ex.: Um deputado discursou dizendo “há um imaginário impregnado, sobretudo nos agentes das forças de segurança, de que uma pessoa negra e pobre é potencialmente perigosa”. Mas outro parlamentar editou o vídeo e publicou no facebook “uma pessoa negra e pobre é potencialmente perigosa”

2)    Se o acusado for um deputado estará ele protegido pela imunidade parlamentar do art. 53, da CF. C/E?

“Art. 53. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.”

CÓDIGO PENAL

Art. 139. Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputàção:

Pena- detenção, de 3 (três) meses a 1 (um} ano, e multa.

*1 – Se for contra funcionário no exercício de sua funções não haverá crime.

*3 – Somente se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções (CP, art. 139, Parágrafo único).

*4 – A aplicação do art. 85, do CPP, limita-se ao crime de calúnia: “Nos processos por crime contra a honra, em que forem querelantes as pessoas que a Constituição sujeita à jurisdição do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais de Apelação, àquele ou a estes caberá o julgamento, quando oposta e admitida a exceção da verdade.

*7 – Mas pode haver calúnia (CP, art. 138, § 2º).

*8 – Mas somente nos casos em que é admitida a exceção da verdade (CPP, art. 523).