No que se refere às características do direito penal, o postulado da fragmentariedade relativiza a função de proteção dos bens jurídicos atribuída à lei penal. C/E? (DP83) – Djus – Prof. Douglas Silva

A FRAGMENTARIEDADE RELATIVIZA A FUNÇÃO DE PROTEÇÃO DOS BENS JURÍDICOS?

COMENTÁRIO

 

CARACTERÍSTICAS DO DIREITO PENAL

 

São 07 as principais características do direito penal:

 

  1. É uma ciência: porque suas regras e normas estão sistematizadas por um conjunto de princípios que compõem a dogmática jurídico-penal.

 

  1. É cultural: porque pertence à classe das ciências do “dever ser” e não do “ser”.

 

  1. É normativa: porque seu objeto de estudo é o direito positivo, ou seja, a lei.

 

  1. É valorativa: porque tem sua própria escada de valores de acordo com a gravidade dos fatos criminosos.

 

  1. É finalista: porque tem o fim de dar proteção aos bens jurídicos fundamentais.

 

  1. É sancionador: porque não cria bens jurídicos, contudo acrescenta uma proteção penal aos bens disciplinados por outros ramos do direito.

 

 

É fragmentário: porque não protege todos os bens jurídicos, somente os mais importantes e é a última etapa (ultima ratio) de proteção dos bens jurídicos, sendo sua principal característica.

VOLTANDO À PERGUNTA:

No que se refere as características do direito penal, o postulado da fragmentariedade relativiza a função de proteção dos bens jurídicos atribuída à lei penal. C/E?

 

Uma das funções do direito penal está a de proteção dos bens jurídicos, entretanto esta proteção não é absoluta. Ou seja, o direito penal não protege todos os bens jurídicos, apenas os mais importantes, em razão o seu caráter fragmentário. Assim, fica claro que entre às características do direito penal está a fragmentariedade que relativiza a função protetora dos bens jurídicos atribuída à lei penal.

 

GABARITO: CERTO.

 

Bons estudos.

 

 

Prof. Douglas Silva
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DOUGLAS JOSÉ DA SILVA

– Professor e Juiz de Direito do TJPE

– Ex-Juiz de Direito do TJCE

– Ex-Oficial de Justiça Federal

– Ex-Delegado de Polícia

– Ex-Servidor do Banco Central-BACEN

– Ex-Sargento do CBMPE

– Ex-Soldado do CBMPE

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