O erro, se inevitável, exclui a culpa. C/E? (DP16)

QUESTÕES COMENTADAS

Djus - Prof. Douglas Silva​

ERRO

É ERRADO afirmar que o erro, se inevitável, exclui a culpa, pois, como se sabe, há vários tipos de erro no direito penal brasileiro como, por exemplo, o erro de tipo acidental, que não exclui o dolo e nem a culpa. 

 

O erro, no direito penal, subdivide-se em erro de tipo e erro de proibição. O erro de tipo, por sua vez, subdivide-se ainda em erro de tipo acidental e essencial 
 
erro de tipo ACIDENTAL (art. 20, § 3º, do CP), que se refere a dados acessórios ou secundários do crime, não excluirá o dolo nem a culpa. São exemplos desse tipo de erro: erro sobre o objeto; erro sobre a pessoa; erro na execução; resultado diverso do pretendido; erro acerca do nexo causal. 

 

Exemplo: 
Uma mãe, sob a influência do estado puerperal, logo após o parto, mata um recém-nascido que imaginava ser seu filho. Responderá como se tivesse matado seu próprio filho (infanticídio).  
 
erro de tipo ESSENCIAL (art. 20, caput, do CP)é aquele que recai sobre os elementos constitutivos do tipo penal ou sobre as circunstâncias, e que, por sua vez, sempre exclui o dolo e a culpa, se inevitável. Se for evitável, poderá o agente responder por crime culposo, se existir essa modalidade. No caso de não existir, o agente não será responsabilizado.  

 

Exemplo: 
Indivíduo que subtrai coisa alheia móvel pensando que a coisa é sua. Ocorrerá erro sobre elemento constitutivo do tipo penal (sobre a elementar “alheia”). Portanto, não responderá pelo furto, pois não praticou a conduta com o dolo de subtrair coisa alheia.  

 

O erro de PROIBIÇÃO (art. 21, do CP), aquele que recai sobre a consciência da ilicitude do fato praticado, é causa de exclusão da culpabilidade. Aqui, tem-se consciência e vontade de realizar o fato, mas não a consciência de sua ilicitude. O agente pensa que é lícito o que, na verdade, é ilícito.  Se inevitável, isenta o agente da pena, se evitável, é causa de diminuição de pena (que varia de um sexto a um terço), e, portanto, também não exclui o dolo nem a culpa. 

 

Exemplo: 

Turista que traz consigo maconha para consumo próprio, pois em seu país era permitido tal uso. 

 

Portanto, observa-se que APENAS O ERRO DE TIPO ESSENCIAL INEVITÁVEL EXCLUIRÁ A CULPA. Se for EVITÁVEL, só excluirá o dolo, não havendo exclusão da culpa, sendo o agente responsabilizado por ela caso exista a punição do crime na modalidade culposa. Caso não exista, só não haverá a responsabilização (a culpa não é excluída). 

 

GABARITO: ERRADO. 

Bons estudos.

Prof. Douglas Silva
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DOUGLAS JOSÉ DA SILVA

– Professor e Juiz de Direito do TJPE

– Ex-Juiz de Direito do TJCE

– Ex-Oficial de Justiça Federal

– Ex-Delegado de Polícia

– Ex-Servidor do Banco Central-BACEN

– Ex-Sargento do CBMPE

– Ex-Soldado do CBMPE

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