O erro de tipo acidental, se escusável, exclui o dolo e a culpa. C/E? (DP35) – Djus – Prof. Douglas Silva

ERRO DE TIPO ACIDENTAL

ERRO

O erro, no direito penal, subdivide-se em erro de tipo e erro de proibição. O erro de tipo, por sua vez, subdivide-se ainda em erro de tipo acidental e erro de tipo essencial 

 

ERRO DE TIPO: ESPÉCIES

erro de tipo ACIDENTAL (art. 20, § 3º, do CP), que se refere a dados acessórios ou secundários do crime, não excluirá o dolo nem a culpaAqui, o agente sabe que está cometendo um crime e por isso é um erro que não traz qualquer consequência jurídica (irá responder como se não houvesse erro algum)São exemplos desse tipo de erro: erro sobre o objeto; erro sobre a pessoa; erro na execução (aberratio ictus); resultado diverso do pretendido (aberratio criminis); erro acerca do nexo causal. 

 

Exemplo: 
Uma mãe, sob a influência do estado puerperal, logo após o parto, mata um recém-nascido que imaginava ser seu filho. Responderá como se tivesse matado seu próprio filho (infanticídio).  
 
erro de tipo ESSENCIAL (art. 20, caput, do CP), é aquele que recai sobre os elementos constitutivos do tipo penal ou sobre as circunstâncias, e que, por sua vez, sempre excluirá o dolo e a culpa, se inevitável. Se o erro for evitável, poderá o agente responder por crime culposo, se existir essa modalidade. No caso de não existir, o agente não será responsabilizado.  
 
Aqui, o agente possui uma falsa percepção da realidade, praticando um fato descrito no tipo penal sem ter a devida consciência de sua conduta. 

 

Exemplo: 
Indivíduo que subtrai coisa alheia móvel pensando que a coisa é sua. Ocorrerá erro sobre elemento constitutivo do tipo penal (sobre a elementar “alheia”). Portanto, não responderá pelo furto, pois não praticou a conduta com o dolo de subtrair coisa alheia.  

 

VOLTANDO À QUESTÃO:

Agora respondendo à pergunta: O erro de tipo acidental, se escusável, exclui o dolo e a culpa. C/E? 

 
A assertiva está ERRADAComo visto, no erro de tipo acidentalNÃO HAVERÁ EXCLUSÃO DO DOLO NEM DA CULPA, pois o agente sabe que está cometendo fato criminoso e o erro não interfere na consequência jurídica. 

 

COMO FOI COBRADO EM PROVA? 

Importante ficar atento nesse tema, pois é recorrente em concursos públicos. As bancas costumam cobrar e misturar os conceitos dos dois erros de tipos. Na prova de Promotor de Justiça, do MPE-SC, aplicada pela banca do MPE-SC, foi dada como INCORRETA a seguinte assertiva: O erro sobre elementos constitutivos do tipo penal, essencial ou acidental, em todas as suas formas, exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei“. 

 

GABARITO: ERRADO. 

 

Bons estudos. 

Prof. Douglas Silva
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DOUGLAS JOSÉ DA SILVA

– Professor e Juiz de Direito do TJPE

– Ex-Juiz de Direito do TJCE

– Ex-Oficial de Justiça Federal

– Ex-Delegado de Polícia

– Ex-Servidor do Banco Central-BACEN

– Ex-Sargento do CBMPE

– Ex-Soldado do CBMPE

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