Para o STJ, a embriaguez do agente condutor do automóvel, por si só, já é premissa bastante para a afirmação do dolo eventual em acidente de trânsito com resultado morte. C/E? (DP78) – Djus – Prof. Douglas Silva

EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E DOLO EVENTUAL

EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E DOLO EVENTUAL

Para o STJ, a embriaguez do agente condutor do automóvel, por si só, já é premissa bastante para a afirmação do dolo eventual em acidente de trânsito com resultado morte. C/E?

COMENTÁRIO

 

A jurisprudência do STJ caminha justamente em sentido oposto ao que fora afirmado na assertiva em relação à embriaguez ao volante e dolo eventual. Ou seja, para o STJ “a embriaguez do agente condutor do automóvel, por si só, não pode servir de premissa bastante para a afirmação do dolo eventual em acidente de trânsito com resultado morte.”.

 

Foi como decidiu a 6ª turma do STJ no REsp 1.689.173-SC, Rel. Min. Rogério Schietti Cruz, por maioria, julgado em 21/11/2017, DJe 26/03/2018 (INFO/STJ 623), vejamos:

 

“(…) 6. A embriaguez do agente condutor do automóvel, sem o acréscimo de outras peculiaridades que ultrapassem a violação do dever de cuidado objetivo, inerente ao tipo culposo, não pode servir de premissa bastante para a afirmação do dolo eventual. Conquanto tal circunstância contribua para a análise do elemento anímico que move o agente, não se ajusta ao melhor direito presumir o consentimento do agente com o resultado danoso apenas porque, sem outra peculiaridade excedente ao seu agir ilícito, estaria sob efeito de bebida alcoólica ao colidir seu veículo contra o automóvel conduzido pela vítima. (…) ”.

 

GABARITO: ERRADO.

 

 

 

Bons estudos.

Prof. Douglas Silva
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DOUGLAS JOSÉ DA SILVA

– Professor e Juiz de Direito do TJPE

– Ex-Juiz de Direito do TJCE

– Ex-Oficial de Justiça Federal

– Ex-Delegado de Polícia

– Ex-Servidor do Banco Central-BACEN

– Ex-Sargento do CBMPE

– Ex-Soldado do CBMPE

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