DP55. Nos crimes contra a honra, é admitida a retratação, ficando o querelado isento de pena, desde que ocorra antes da sentença penal. C/E?

COMENTÁRIO: 

 

De acordo com o art. 143, do CP, o querelado que, ANTES DA SENTENÇA, se retrata cabalmente da CALÚNIA OU DIFAMAÇÃO, fica isento de pena. 

 

O ERRO da questão está em dizer que a retratação é admitida nos crimes contra a honra no geral, quando apenas é válida na calúnia ou difamação, excluindo a injúria. 

 

Retratar-se é desmentir os fatos imputados à vítima, por isso só é permitido na calúnia ou difamação. Não cabe na injúria por esta se tratar de ofensas, xingamentos, ou emissões de conceitos negativos sobre a vítima, ofendendo sua dignidade ou decoro e ferindo sua honra subjetiva. 

 

OBSERVAÇÃO: 

Ainda se discute qual o momento apropriado para se retratar. Como causa extintiva da punibilidade, tende-se a aceitar até o julgamento de primeira instância, ou seja, antes da sentença de 1º grau. 

 

O assunto foi cobrado de forma semelhante na prova de Investigador de Polícia da PC-BA, aplicado pelo CESPE, no qual afirmou ser INCORRETA a seguinte assertiva: “Nos crimes contra a honra – calúnia, difamação e injúria -, o Código Penal admite a retratação como causa extintiva de punibilidade, desde que ocorra antes da sentença penal, seja cabal e abarque tudo o que o agente imputou à vítima”. 

 

GABARITO: ERRADO. 

 

Bons estudos. 

 
Prof. Douglas Silva
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DOUGLAS JOSÉ DA SILVA

– Professor e Juiz de Direito do TJPE

– Ex-Juiz de Direito do TJCE

– Ex-Oficial de Justiça Federal

– Ex-Delegado de Polícia

– Ex-Servidor do Banco Central-BACEN

– Ex-Sargento do CBMPE

– Ex-Soldado do CBMPE

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