DP54. A consumação da calúnia se dá com o conhecimento da imputação falsa pela vítima. C/E?

COMENTÁRIO: 

 

Caluniar é imputar a alguém, implícita ou explicitamente, determinado fato criminososabidamente falso. Ou seja, será enquadrado como calúnia quando determinado fato criminoso jamais ocorreu ou quando, mesmo tendo ocorrido, for imputado à pessoa que não foi a verdadeira autora. 

 

Na CALÚNIA, protege-se a HONRA OBJETIVA da vítima, sua reputação em determinado meio social, perante terceiros. Por isso, CONSUMA-SE quando alguém, que não seja o sujeito passivo, toma conhecimento da imputação falsa (TERCEIROS). Ou seja, se o fato é imputado diretamente à vítima, sem que se chegue a outras pessoas, não haverá calúnia. 

 

OBSERVAÇÃO: 

Basta que apenas uma única pessoa tome conhecimento para que o delito se consume. 

 

NÃO CONFUNDIR! 

Diferentemente da calúnia e da difamação, que protegem a honra objetiva, a INJÚRIA, por proteger a honra subjetiva, consuma-se quando a ofensa chega ao conhecimento da vítima. 

 

É bastante recorrente a cobrança do exato momento da consumação dos crimes contra a honra (calúnia, injúria e difamação) em provas concursos públicos. Já caiu, por exemplo, na prova de Juiz do Trabalho do TRT 15º, o conhecimento do tema dado na questão, no qual foi dada como incorreta a seguinte alternativa: “consuma-se a calúnia no momento em que o fato ofensivo chega ao conhecimento do ofendido.” 

 

GABARITO: ERRADO. 

 

Bons estudos. 

Prof. Douglas Silva
CLIQUE para saber mais.

DOUGLAS JOSÉ DA SILVA

– Professor e Juiz de Direito do TJPE

– Ex-Juiz de Direito do TJCE

– Ex-Oficial de Justiça Federal

– Ex-Delegado de Polícia

– Ex-Servidor do Banco Central-BACEN

– Ex-Sargento do CBMPE

– Ex-Soldado do CBMPE

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JURISPRUDÊNCIA STF/STJ EM QUESTÕES COMENTADAS

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