Incorre na mesma pena do art. 334-A, do CP (contrabando), quem se utiliza em proveito próprio, no exercício de atividade comercial, mercadoria de procedência estrangeira que introduziu clandestinamente no País. C/E? (DP53) – Djus – Prof. Douglas Silva

COMENTÁRIO: 

CONTRABANDO é a importação ou exportação de mercadorias em que sua entrada no País ou saída dele seja absoluta ou relativamente proibida. 

DESCAMINHO (também chamado de contrabando impróprio), é uma fraude utilizada para iludir, seja total ou parcialmente, o pagamento de impostos de importação ou exportação. 

De acordo com o art. 334-A, do CP, configura-se o crime de CONTRABANDO a importação ou exportação de mercadoria proibida, tendo uma pena de reclusão, de 2 a 5 anos.  

No § 1º do art. 334-A, estão dispostas condutas equiparadas em que o indivíduo incorrerá na mesma pena de contrabando, dentre as quais está: 

“§ 1o Incorre na mesma pena quem:   

IV – vende, expõe à venda, mantém em depósito ou, de qualquer forma, UTILIZA EM PROVEITO PRÓPRIO ou alheio, NO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE COMERCIAL ou industrial, MERCADORIA PROIBIDA PELA LEI BRASILEIRA;“ 

Do mesmo modo que ocorre no contrabando, no § 1º do art. 334, estão dispostas condutas equiparadas ao crime de descaminho, vejamos: 

Descaminho 

“Art. 334. Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria. 

§ 1º Incorre na mesma pena quem: 

III – vende, expõe à venda, mantém em depósito ou, de qualquer forma, UTILIZA EM PROVEITO PRÓPRIO ou alheio, NO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE COMERCIAL ou industrial, MERCADORIA DE PROCEDÊNCIA ESTRANGEIRA QUE INTRODUZIU CLANDESTINAMENTE NO PAÍS ou importou fraudulentamente ou que sabe ser produto de introdução clandestina no território nacional ou de importação fraudulenta por parte de outrem;” 

OBSERVAÇÃO: 

No crime de DESCAMINHO, o produto é permitido, somente havendo falha por não passar pelos trâmites burocrático-tributários devidos. 

Ou seja, diferentemente do que se encontra na questão, SOMENTE INCORRERÁ na mesma pena de contrabando se a MERCADORIA FOR PROIBIDA PELA LEI BRASILEIRA. 

Como se observa, o erro da questão está em dizer que incorrerá na mesma pena de contrabando quem utilizar em proveito próprio, no exercício de atividade comercial, mercadoria de procedência estrangeira que introduziu clandestinamente no país, quando o correto seria incorrer na mesma pena de DESCAMINHO, de acordo com o art. 334, § 1º, III, do CP. 

ATENÇÃO, NÃO CONFUNDIR! 

É importante ser dada a devida atenção quando a questão trata de contrabando e descaminho, pois é muito comum haver confusão entre esses crimes, sendo bastante cobrados em provas de concursos públicos. 

GABARITO: ERRADO. 

Bons estudos.