Adota-se, na suspensão condicional da pena, o sistema europeu continental. C/E? (DP46) – Djus – Prof. Douglas Silva

SISTEMA EUROPEU CONTINENTAL

SISTEMA EUROPEU CONTINENTAL NO SURSIS DA PENA:

COMENTARIO:  

 

O sistema adotado pelo Código Penal, no que se refere ao sursis da pena, é o sistema EUROPEU CONTINENTAL (também chamado de sistema FRANCO-BELGA). 

 

De acordo com o sistema europeu continental, o acusado é processado normalmente, há a condenação e a atribuição de uma pena privativa de liberdade. Porém, o juiz suspende a execução da pena por determinado período, de acordo com condições previstas em lei, no qual devem ser obedecidas pelo réu.  

 

OBSERVAÇÃO: 

Não confundir com o sursis processual, previsto no art. 89 da Lei nº 9.099/95. Neste, adota-se o sistema do probation of first offenders act, ou seja, o juiz não reconhece a culpabilidade, mas, durante o período de prova, suspende a ação penal. 

 

GABARITO: CERTO.  

 

Bons estudos.

Prof. Douglas Silva
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DOUGLAS JOSÉ DA SILVA

– Professor e Juiz de Direito do TJPE

– Ex-Juiz de Direito do TJCE

– Ex-Oficial de Justiça Federal

– Ex-Delegado de Polícia

– Ex-Servidor do Banco Central-BACEN

– Ex-Sargento do CBMPE

– Ex-Soldado do CBMPE

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