ESPÉCIES DE LEGÍTIMA DEFESA (CLASSIFICAÇÃO):

·         QUANTO A FORMA DE REAÇÃO:

o   Agressiva ou ativa: o agente se defende cometendo um crime. EX: agride o agressor.

o   Defensiva ou passiva: apenas se defende sem cometer crime. EX: segura o braço do agressor.

·         QUANTO A TITULARIDADE:

o   Própria: o agente defende direito seu.

o   De terceiro: defende direito de terceiro.

·         QUANTO AO ASPECTO JURÍDICO DE QUEM DEFENDE:

o   Real: a agressão injusta realmente existe.

o   Putativa ou imaginária: essa agressão não existe, mas o agente por erro acredita ocorrer. Ex.: Ana encontra-se com um desafeto em uma rua escura e, pensando que ele estava sacando uma arma do bolso, atira primeiro, matando-o. Depois se descobre que ele foi pegar apenas um papel. Consequência jurídica: são aplicados os mesmos efeitos do erro de tipo ou de proibição escusável ou inescusável, a depender da teoria da culpabilidade adotada.

o   Subjetiva ou excessiva (ou excesso acidental): o agente se excede por erro de tipo nos limites da legítima defesa. Ex.: Ana ao ser agredida por Paulo, para se defender, joga uma pedra em sua cabeça fazendo-o desacordar. Com medo de ele se levantar, não sendo mais necessário lhe dá mais uma pedrada na cabeça, causando-lhe a morte. Consequência jurídica: não responderá pelo excesso, em razão da natureza acidental.

LEGÍTIMA DEFESA SUCESSIVA

É possível e ocorre quando a agressor se defende dos excesso da legítima defesa da vítima.