Excepcionalmente, pode haver legítima defesa simultânea. C/E? (DP12) – DJUS – Prof. Douglas Silva

LEGÍTIMA DEFESA SIMULTÂNEA

COMENTÁRIO

 

A legítima defesa está prevista no artigo 25 do Código Penal, que diz:

 

“Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem”.

 

A legítima defesa pode ser classificada de diversas formas, uma delas é a legítima defesa simultânea (ou recíproca) que ocorre quando há uma legítima defesa contra outra legítima defesa.

 

Segundo NUCCI (e a doutrina majoritária) a possibilidade de legítima defesa simultânea ou recíproca – legítima defesa contra legítima defesa, ou contra outra excludente de ilicitude – NÃO É POSSÍVEL, pois a agressão não pode ser injusta, ao mesmo tempo, para duas partes distintas e opostas.

 

Assim, a Legítima defesa simultânea (ou recíproca) NÃO É ADMITIDA, porque, como a conduta inicial é ilícita, apenas a segunda ação é considerada legítima.

 

Entretanto, a doutrina admite duas hipóteses em que pode existir “legítima defesa contra legítima defesa”. É se uma delas ou ambas for putativa. Na verdade, por ser imaginária (putativa) não existe, de fato, uma legítima defesa propriamente dita, por isso, não há que se falar em legítima defesa simultânea. Nesse caso, embora seja assim classificado pela doutrina, não se trata de legítima defesa propriamente dita, repito, mas sim de situação imaginária (putativa) que recebe o mesmo tratamento como se a pessoa estivesse em legítima defesa.

 

É possível também a legítima defesa sucessiva, que ocorre na repulsa contra o excesso abusivo do agente (temos duas legítimas defesas, uma depois da outra).

 

GABARITO: ERRADO.

 

Bons estudos.

 

 

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