De acordo com o STJ, no crime de homicídio, não há incompatibilidade na coexistência da qualificadora do motivo fútil com o dolo eventual. C/E? – DJUS – Prof. Douglas Silva

QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL COM O DOLO EVENTUAL

Prof. Douglas Silva

COMENTÁRIO

 

Antes de resolvermos a questão vamos ver a diferença entre dolo direto e indireto (este dividido em dolo eventual e dolo alternativo).

 

ESPÉCIES DE DOLO

 

Dolo direito (ou determinado): o agente com vontade e consciência quer praticar uma conduta para alcançar o resultado criminoso pretendido (teoria da vontade).

 

Ex.: ‘A’ com vontade de matar ‘B’ lhe desfere um tiro de revólver.

 

Dolo indireto (ou indeterminado): dividido em duas espécies.

 

·         Dolo eventual: o agente com vontade e consciência quer praticar uma conduta assumindo o risco de alcançar o resultado criminoso previsto, em relação ao qual se é totalmente indiferente (teoria do assentimento ou consentimento).

 

o   Ex.: dirigir um carro embriagado e em alta velocidade, assumindo o risco do resultado morte de terceiro, pouco se importando com isso.

 

·         Dolo alternativo: o agente com vontade e consciência quer praticar uma conduta para alcançar qualquer dos resultados criminosos pretendidos (teoria da vontade).

 

o   Ex.: ‘A’ com vontade de matar ou ferir ‘B’ lhe desfere um tiro de revólver.

 

QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL COM O DOLO EVENTUAL

 

Embora no dolo eventual o agente não pratique a conduta com a vontade de produzir o resultado criminoso, mas apenas assumindo o risco de produzi-lo (pouco se importando com isso), para o STJ, NÃO há incompatibilidade na coexistência da qualificadora do motivo fútil com o dolo eventual, vejamos:

 

RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO CONSUMADO E TENTADO QUALIFICADO. DOLO EVENTUAL. AGRESSÃO CAUSADA POR MOTIVO FÚTIL. COMPATIBILIDADE. RECURSO PROVIDO.          

1. NÃO HÁ INCOMPATIBILIDADE na coexistência da qualificadora do motivo fútil com o dolo eventual em caso de homicídio causado após pequeno desentendimento entre agressor e agredido. Precedentes do STJ e STF.

2. Com efeito, o fato de o recorrido ter, ao agredir violentamente a vítima, assumido o risco de produzir o resultado morte, aspecto caracterizador do dolo eventual, não exclui a possibilidade de o crime ter sido praticado por motivo fútil, uma vez que o dolo do agente, direto ou indireto, não se confunde com o motivo que ensejou a conduta.

3. Recurso especial provido, a fim de restabelecer em parte a decisão de pronúncia, para que o réu seja submetido a julgamento nas penas dos arts. 121, 2º, II, e 121, § 2º, II, c/c o art. 14, II, na forma do art. 69, todos do Código Penal.

(REsp 1601276/RJ, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 13/06/2017, DJe 23/06/2017)

 

VOLTANDO À PERGUNTA:

 

De acordo com o STJ, no crime de homicídio, não há incompatibilidade na coexistência da qualificadora do motivo fútil com o dolo eventual. C/E?” (DP09)

 

GABARITO: CERTO.

 

Bons estudos.

 

 

Prof. Douglas Silva
CLIQUE para saber mais.

DOUGLAS JOSÉ DA SILVA

– Professor e Juiz de Direito do TJPE

– Ex-Juiz de Direito do TJCE

– Ex-Oficial de Justiça Federal

– Ex-Delegado de Polícia

– Ex-Servidor do Banco Central-BACEN

– Ex-Sargento do CBMPE

– Ex-Soldado do CBMPE

Deixe uma pergunta que responderei em breve