DP07. Se o crime de desacato for praticado, em um mesmo contexto fático, contra vários funcionários públicos, haverá concurso formal de crimes e não crime continuado. C/E?

COMENTÁRIO: 

 

NÃO HAVERÁ concurso formal e nem material. De acordo com a doutrina, se, em um mesmo contexto fático, uma pessoa ofende vários funcionários públicos, COMETERÁ UM SÓ CRIME de desacato, pois o bem jurídico terá sido atingido uma única vez.  

 

Entretanto, a maior reprovabilidade da conduta deve ser utilizada pelo magistrado na dosimetria da pena base, como circunstância judicial desfavorável (art. 59, caput, do CP).  

 

ATENÇÃO! 

Estará caracterizado o concurso de crimes (concurso material ou crime continuado, dependendo da situação concreta) se os funcionários públicos forem ofendidos em contextos fáticos diversos. 

 

GABARITO: ERRADO. 

 

Bons estudos.

 
Prof. Douglas Silva
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DOUGLAS JOSÉ DA SILVA

– Professor e Juiz de Direito do TJPE

– Ex-Juiz de Direito do TJCE

– Ex-Oficial de Justiça Federal

– Ex-Delegado de Polícia

– Ex-Servidor do Banco Central-BACEN

– Ex-Sargento do CBMPE

– Ex-Soldado do CBMPE

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JURISPRUDÊNCIA STF/STJ EM QUESTÕES COMENTADAS

4 comentários em “DP07. Se o crime de desacato for praticado, em um mesmo contexto fático, contra vários funcionários públicos, haverá concurso formal de crimes e não crime continuado. C/E?”

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