COMENTÁRIO:
NÃO HAVERÁ concurso formal e nem material. De acordo com a doutrina, se, em um mesmo contexto fático, uma pessoa ofende vários funcionários públicos, COMETERÁ UM SÓ CRIME de desacato, pois o bem jurídico terá sido atingido uma única vez.
Entretanto, a maior reprovabilidade da conduta deve ser utilizada pelo magistrado na dosimetria da pena base, como circunstância judicial desfavorável (art. 59, caput, do CP).
ATENÇÃO!
Estará caracterizado o concurso de crimes (concurso material ou crime continuado, dependendo da situação concreta) se os funcionários públicos forem ofendidos em contextos fáticos diversos.
GABARITO: ERRADO.
Bons estudos.
DOUGLAS JOSÉ DA SILVA
– Professor e Juiz de Direito do TJPE
– Ex-Juiz de Direito do TJCE
– Ex-Oficial de Justiça Federal
– Ex-Delegado de Polícia
– Ex-Servidor do Banco Central-BACEN
– Ex-Sargento do CBMPE
– Ex-Soldado do CBMPE
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