DP05. Aquele que cometer o crime do art. 340, do CP (comunicação falsa de crime ou contravenção), utilizando-se de anonimato, terá a pena aumentada. C/E?

COMENTÁRIO: 

 

Diferentemente do crime de denunciação caluniosa, no tipo penal do art. 340, do CP (comunicação falsa de crime ou contravenção) NÃO HÁ PREVISÃO DE AUMENTO DE PENA quando o agente se utiliza de anonimato. 

 

Comunicação falsa de crime ou de contravenção 

Art. 340 – Provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado: 

Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa.” 

 

Denunciação caluniosa 

Art. 339. Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente:  

Pena – reclusão, de dois a oito anos, e multa. 

§ 1º – A pena é AUMENTADA DE SEXTA PARTE, SE O AGENTE SE SERVE DE ANONIMATO ou de nome suposto.  

§ 2º – A pena é diminuída de metade, se a imputação é de prática de contravenção.” 

 

GABARITO: ERRADO. 

 

Bons estudos. 

Para aprender mais RECOMENDO (jurisprudência de 2017 a 2020:

JURISPRUDÊNCIA STF/STJ EM QUESTÕES COMENTADAS

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