COMENTÁRIO:
Diferentemente do crime de denunciação caluniosa, no tipo penal do art. 340, do CP (comunicação falsa de crime ou contravenção) NÃO HÁ PREVISÃO DE AUMENTO DE PENA quando o agente se utiliza de anonimato.
Comunicação falsa de crime ou de contravenção
“Art. 340 – Provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado:
Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa.”
Denunciação caluniosa
“Art. 339. Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente:
Pena – reclusão, de dois a oito anos, e multa.
§ 1º – A pena é AUMENTADA DE SEXTA PARTE, SE O AGENTE SE SERVE DE ANONIMATO ou de nome suposto.
§ 2º – A pena é diminuída de metade, se a imputação é de prática de contravenção.”
GABARITO: ERRADO.
Bons estudos.
Para aprender mais RECOMENDO:
