Diferentemente da culpa consciente, na culpa inconsciente não há previsibilidade objetiva do resultado. C/E? (DP02) – DJUS – Prof. Douglas Silva

Prof. Douglas Silva

COMENTÁRIO

 

CRIME CULPOSO

 

Crime culposo é aquele que decorre da inobservância do cuidado necessário do agente, o qual não quer e nem assume o risco de produzir o resultado, mas a ele dá causa por imprudência, negligência e imperícia. Isto é, o agente por descuido  acaba por gerar um resultado ilícito não desejável, porém previsível.

 

ELEMENTOS DO CRIME CULPOSO

 

São 06 os elementos do crime culposo:

 

a) Conduta humana voluntária: a voluntariedade está relacionada à ação, e não ao resultado.

 

b) Violação de um dever de cuidado objetivo: o agente atua em desacordo com o que é esperado pela lei e pela sociedade. São formas de violação do dever de cuidado, ou mais conhecidas como modalidades de culpa, a imprudência, a negligência e a imperícia.

 

c) Resultado naturalístico não desejado: não haverá crime culposo se, mesmo havendo falta de cuidado por parte do agente, não ocorrer o resultado lesivo a um bem jurídico tutelado. Assim, em regra, todo crime culposo é um crime material.

 

d) Nexo causal: relação entre a conduta do agente e o resultado

 

e) Previsibilidade objetiva do resultado: é a possibilidade de conhecer o perigo. Na culpa consciente, mais do que a previsibilidade, o agente tem a previsão (efetivo conhecimento do perigo).

 

f) Tipicidade: CP, Art. 18 – Diz-se o crime: Parágrafo único – Salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente.

 

Como se observa, seja na culpa inconsciente ou consciente, SEMPRE DEVERÁ HAVER PREVISIBILIDADE OBJETIVA, caso contrário não se estaria diante de um crime culposo, pois ausente um de seus requisitos.

 

Assim, a diferença básica entre culpa inconsciente e consciente, nesse aspecto, é que na culpa consciente essa previsibilidade é conhecida pelo agente, ou seja, ele tem a previsão do resultado (efetivo conhecimento do perigo), enquanto que, na culpa inconsciente, embora previsível o resultado o agente não o prevê.

 

GABARITO: ERRADO.

 

Bons estudos.

 

 

Prof. Douglas Silva
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DOUGLAS JOSÉ DA SILVA

– Professor e Juiz de Direito do TJPE

– Ex-Juiz de Direito do TJCE

– Ex-Oficial de Justiça Federal

– Ex-Delegado de Polícia

– Ex-Servidor do Banco Central-BACEN

– Ex-Sargento do CBMPE

– Ex-Soldado do CBMPE

É GRÁTIS

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