No crime putativo, a atipicidade é objetiva e subjetiva. C/E? (DP01) – DJUS – Prof. Douglas Silva

CRIME PUTATIVO

COMENTÁRIO

 

No crime putativo não há delito, ou seja, o agente pratica uma conduta em que acredita, erroneamente, ser típica, quando se trata, na verdade, de conduta atípica. Ou seja, está presente somente na representação subjetiva do agente.

 

Assim, NÃO HÁ NEM TIPICIDADE OBJETIVA, pois não há a adequação do fato à lei, NEM TIPICIDADE SUBJETIVA, uma vez que não obstante sua vontade, não existe tipo penal definidor da conduta. No Direito Penal Brasileiro, ninguém pode ser punido pela mera intenção, pois a fase da cognição não é punível.

 

O crime putativo pode ser por erro de tipo, pois o agente crê na existência de um requisito típico que não existe. Ou seja, possui consciência e vontade de cometer o delito, porém, em face do erro acerca dos elementos da figura típica, sua conduta é atípica. O delito é imaginário (crime putativo), está somente na cabeça do agente.

 

Exemplo: uma mulher, imaginando-se grávida, ingere pílula com a intenção de provocar aborto, sabendo que tal prática é proibida. Verifica-se que não estava grávida. Trata-se, portanto, de conduta atípica.

 

Também o crime putativo pode ser por erro de proibição, quando o agente pratica um fato que entende ser criminoso, porém, como não há uma norma incriminadora, pratica uma conduta atípica. O delito é imaginário (crime putativo), está somente na cabeça do agente.

 

Exemplo: irmãos praticam incesto imaginando que o ato é criminoso. Porém, não é punível o incesto no Brasil, tratando-se de conduta atípica (delito de alucinação).

 

A questão foi cobrada no concurso do MPE-RS/2017-Promotor.

 

GABARITO: CERTO.


Bons estudos.

 

 

Prof. Douglas Silva
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DOUGLAS JOSÉ DA SILVA

– Professor e Juiz de Direito do TJPE

– Ex-Juiz de Direito do TJCE

– Ex-Oficial de Justiça Federal

– Ex-Delegado de Polícia

– Ex-Servidor do Banco Central-BACEN

– Ex-Sargento do CBMPE

– Ex-Soldado do CBMPE

É GRÁTIS

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Para aprender mais RECOMENDO (jurisprudência de 2017 a 2020:

JURISPRUDÊNCIA STF/STJ EM QUESTÕES COMENTADAS

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