É delito de resultado cortado o crime de extorsão mediante sequestro. C/E? (DP73) – Djus – Prof. Douglas Silva

DELITOS DE TENDÊNCIA - CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES

DELITOS DE TENDÊNCIA: DEFINIÇÃO

Sabe-se que o tipo penal se divide em elementos objetivos e elementos subjetivos. No tipo objetivo, há a presença dos elementos descritivos e normativos. Já no subjetivo, geralmente, o dolo. 

 

Porém, em alguns crimes, no tipo subjetivo, além do dolo, há elementos subjetivos especiais (finalidades específicas). Tais crimes são conhecidos como DELITOS DE TENDÊNCIA.

 

 

DELITOS DE TENDÊNCIA: ESPÉCIES

Os delitos de tendência se dividem em: 
 
1) Delitos de tendência interna transcendente (delitos de intenção) 

 

1.1) Crimes de resultado cortado, antecipado ou separado 

 

1.2) Crimes mutilados (atrofiados ou tipos imperfeitos) de dois atos 

 

2) Delitos de tendência intensificada (delitos de tendência peculiar) 

 

 

DELITOS DE TENDÊNCIA INTERNA TRANSCENDENTE

Delitos de tendência interna transcendente (delitos de intenção): apresentam intenções especiais como elementares presentes no próprio tipo penal (expressamente) que transcendem do tipo objetivo. Ou seja, nesses crimes, a vontade do agente não se concretiza completamente no tipo objetivo, pois apresenta uma vontade específica, além do dolo, no elemento subjetivo. 

 

Ou seja, o agente, além da intenção de realizar o tipo objetivo, tem a intenção de realizar um resultado que, embora expresso no tipo penal, não precisa acontecer para o crime se consumar. 

 

Ex.: extorsão mediante sequestro (art. 159, CP). 

 

“Art. 159 – Seqüestrar pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate.” 

 

O tipo objetivo da extorsão mediante sequestro é a conduta de “sequestrar alguém”. Já o tipo subjetivo, além do dolo (consciência e vontade de sequestrar alguém), tem um elemento especial (com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate).  

 

DELITOS DE TENDÊNCIA INTERNA TRANSCENDENTE: ESPÉCIES

Como visto, os delitos de tendência interna transcendente ainda se dividem em crimes de resultado cortado e crimes mutilados de dois atos. Vejamos: 
 
Crime de resultado cortado/separado: o agente pratica conduta com a intenção de causar um resultado, porém, este não precisa ocorrer para consumação do crimeOu seja, o resultado, mesmo sendo previsto pelo tipo penal, é cortado do momento consumativo. O resultado visado dependerá de ato de terceiro. 

 

Ex.: extorsão mediante sequestro (art. 159, CP). 

 

“Art. 159 – Seqüestrar pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate.” 

 

O resultado almejado pelo agente no crime do 159 é obter vantagem a partir do sequestro, mas esse resultado é prescindível para a consumação do delito. 

  

Crime mutilado de dois atos: aqui, o agente realiza uma conduta com a intenção de fazer outra diversa futuramente. O tipo penal NÃO exige a prática desta para haver a consumação. Diferentemente do crime de resultado cortado, aqui o ato posterior é praticado pelo próprio agente e não por terceiro. 

 

Ex.: O crime de moeda falsa, além da falsificação, o agente deve desejar colocar o papel moeda falso em circulação. Esse desejo está fora do tipo e mesmo se não realizado o crime estará consumado. 

DELITOS DE TENDÊNCIA INTENSIFICADA

Delitos de tendência intensificada (delitos de tendência interna peculiar): também representam elementos subjetivos específicos do agente, uma tendência específica na ação do autor. Porém, diferentemente dos delitos de intenção, aqui a tendência não transcende a objetividade típica e não está presente de forma expressa no tipo penal 

 

De acordo com MASSON, um exemplo é o toque do ginecologista na realização do diagnóstico, que pode configurar um mero agir profissional ou então algum crime de natureza sexual, dependendo da tendência, se libidinosa ou não. 
 
Outros exemplos são os crimes contra a honra, em que é deduzido o propósito de ofender (que não está expressamente previsto no tipo penal), necessário para a configuração do crime. 

 

Difamação 

“Art. 139 – Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação” 

 

Observa-se que o propósito de ofender, que, como visto, é necessário para se configurar o delito, não está expresso no art. 139, do CP. O agente poderia ter realmente imputado fato ofensivo à reputação da vítima, mas com um tom de brincadeira, sem a intenção de ofender. Sendo assim, neste caso, não estaria configurado o crime de difamação. 

 

Ou seja, o crime de tendência intensificada é aquele em que se requer uma tendência de realizar a própria conduta típica, sem transcendê-la.  

 

VOLTANDO À QUESTÃO:

Agora respondendo à questão: “É delito de resultado cortado o crime de extorsão mediante sequestro. C/E? 

 

A assertiva está CORRETA. Como visto, o crime de extorsão é um delito de intenção interna transcendente, pois apresenta intenção especial como elementar presente no próprio tipo penal (expressamente) que transcende do tipo objetivo.  
 
Seu tipo objetivo é a conduta de “sequestrar alguém”. Já o tipo subjetivo, além do dolo (consciência e vontade de sequestrar alguém), tem um elemento especial (com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate).  
 
Também pertence à espécie “crime de resultado cortado”, pois o agente pratica conduta com a intenção de causar um resultado (que não depende de si) que não precisa ocorrer para haver a consumação.

COMO FOI COBRADO EM PROVA?

tema proposto vez ou outra costuma ser cobrado em provas de concursos públicos. Já foi cobrada de forma semelhante, por exemplo, pela banca do MPE-PRna prova para Promotor de Justiça Substituto do MPEPR. Ao ser perguntado como pode ser classificado o crime de extorsão mediante sequestro, foi considerada CORRETA a seguinte assertiva: “Delito de tendência interna transcendente de resultado separado“.  

 

GABARITO: CERTO. 

 

Bons estudos. 

 
Prof. Douglas Silva
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DOUGLAS JOSÉ DA SILVA

– Professor e Juiz de Direito do TJPE

– Ex-Juiz de Direito do TJCE

– Ex-Oficial de Justiça Federal

– Ex-Delegado de Polícia

– Ex-Servidor do Banco Central-BACEN

– Ex-Sargento do CBMPE

– Ex-Soldado do CBMPE

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