DEFENSORIA PÚBLICA PROVA COMENTADA DPE PE 2018 – Questão 71 – Os positivistas conclamavam a justiça a olhar para o crime como uma entidade jurídica, enquanto os clássicos encaravam o crime como fatos sociais e humanos. C/E – Djus – Prof. Douglas Silva

DEFENSORIA PÚBLICA PROVA COMENTADA DPE PE 2018

DEFENSORIA PÚBLICA PROVA COMENTADA DPE PE 2018: QUESTÃO 721

71 – Com relação às escolas e às teorias jurídicas do direito penal, assinale a opção correta. 

 

(A) A labelling approach enxerga o comportamento criminoso como motivado por razões ontológicas ou intrínsecas, e não como decorrente do sistema de controle social. 

 

(B) A escola clássica ficou marcada pelo método de fundo dedutivo que empregava na ciência do direito penal: o jurista deveria partir do concreto, ou seja, das questões jurídico-penais, para passar ao abstrato, ou seja, ao direito positivo. 

 

(C) Os clássicos adotavam princípios relativos e que não se sobrepunham às leis em vigor, evitando leis draconianas e excessivamente rigorosas, com penas desproporcionais. 

 

(D) Os positivistas conclamavam a justiça a olhar para o crime como uma entidade jurídica, enquanto os clássicos encaravam o crime como fatos sociais e humanos. 

 

(E) Na primeira metade do século passado, floresceu na Universidade de Chicago, a chamada teoria ecológica ou da desorganização social, que considerava o crime um fenômeno ligado a áreas naturais. 

 

 

DEFENSORIA PÚBLICA PROVA COMENTADA DPE PE 2018: COMENTÁRIO - Alternativa A

“(A) A labelling approach enxerga o comportamento criminoso como motivado por razões ontológicas ou intrínsecas, e não como decorrente do sistema de controle social. 

 

Alternativa (A). INCORRETAA Labelling Approach defende justamente o inverso do que fora afirmado na assertiva. No século XX, nos EUA, apareceu uma nova corrente fenomenológica chamada de “Labelling Approach” (Teoria da Reação Social, do etiquetamento ou da rotulação). Veio com um novo enfoque sobre a formatação do delito, tendo maior ênfase o estudo do próprio sistema penal, atém mesmo com a análise de seu funcionamento desigual. 

 

Para Alessandro Baratta “[…] o labelling approach tem se ocupado principalmente com as ações das instâncias oficiais de controle social, considerados na sua função constitutiva em face da criminalidade. O criminoso deixava de ser visto como um ser intrinsecamente bom ou mal, ou mesmo provido de fatores biopsicológicos que o formatavam como delinqüente, e passavam a ser um fruto de uma construção social (moldagem da realidade social), proveniente do contato que o agente desviante tem com as instâncias oficiais.”. 

(BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do direito penal: introdução à sociologia do direito penal. Tradução de Juarez Cirino dos Santos. 3. ed. Rio de Janeiro: Revan: Instituto Carioca de Criminologia, 2002, p. 86. 4 Idem, p. 87).

 

DEFENSORIA PÚBLICA PROVA COMENTADA DPE PE 2018: COMENTÁRIO - Alternativa B

“(B) A escola clássica ficou marcada pelo método de fundo dedutivo que empregava na ciência do direito penal: o jurista deveria partir do concreto, ou seja, das questões jurídico-penais, para passar ao abstrato, ou seja, ao direito positivo.” 

 

Alternativa (B). INCORRETAEscola Clássica, de fato, empregava o método dedutivo, de lógica abstrata, entretanto jurista deveria partir primeiro  do  abstrato  para  depois  passar  ao  concreto, justamente o contrário do que afirma a questão. 

 

DEFENSORIA PÚBLICA PROVA COMENTADA DPE PE 2018: COMENTÁRIO - Alternativa C

“(C) Os clássicos adotavam princípios relativos e que não se sobrepunham às leis em vigor, evitando leis draconianas e excessivamente rigorosas, com penas desproporcionais.” 

 

Alternativa (C). INCORRETA. Na verdade, os clássicos adotavam princípios absolutos, invocando ideais de justiça. Tais princípios se sobrepunham às leis em vigor. Isto porque no contexto em que tal Escola surgiu predominavam leis draconianas, excessivamente rigorosas, de penas desproporcionais, de tipos penais vagos, ou seja, era uma situação de violência, de opressão e de iniquidade. 

 

DEFENSORIA PÚBLICA PROVA COMENTADA DPE PE 2018: COMENTÁRIO - Alternativa D

“(D) Os positivistas conclamavam a justiça a olhar para o crime como uma entidade jurídica, enquanto os clássicos encaravam o crime como fatos sociais e humanos.” 

 

Alternativa (D). INCORRETAÉ justamente o contrário do que diz a assertiva, ou seja, a Escola Clássica via o crime como “entidade jurídica”, já a Escola Positiva o encarava como fato social e humano.  

 

A Escola positiva enxerga o crime como um fenômeno natural, fruto do causalismo. Dessa forma, nega o crime como fruto do livre-arbítrio para a prática do mal, como propunham os clássicos.  

 

Já o pensamento criminológico dos “clássicos” ficou marcado pela teoria do chamado criminoso nato”, ou seja, defendia-se que os criminosos já nasciam com uma espécie de disfunção patológica que os levariam à prática do crime. O criminoso é motivado a cometer o crime por um determinismo. 

 

DEFENSORIA PÚBLICA PROVA COMENTADA DPE PE 2018: COMENTÁRIO - Alternativa E

“(E) Na primeira metade do século passado, floresceu na Universidade de Chicago, a chamada teoria ecológica ou da desorganização social, que considerava o crime um fenômeno ligado a áreas naturais.” 

 

Alternativa (E). CORRETA. De fato, a Escola de Chicago, também conhecida como teoria ecológica criminal ou da desorganização social, através de Robert E. Park e Ernest Burgess, pregava ser da sociedade e não do indivíduo as causas do fenômeno criminal, ou seja, o crime era um fenômeno ligado a áreas naturais. 

 

GABARITO: Alternativa E

Prof. Douglas Silva
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DOUGLAS JOSÉ DA SILVA

– Professor e Juiz de Direito do TJPE

– Ex-Juiz de Direito do TJCE

– Ex-Oficial de Justiça Federal

– Ex-Delegado de Polícia

– Ex-Servidor do Banco Central-BACEN

– Ex-Sargento do CBMPE

– Ex-Soldado do CBMPE

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