DEFENSORIA PÚBLICA GABARITO COMENTADO DPE PE 2018 – Questão 73 – No arrependimento eficaz, o agente interrompe a execução do crime; na desistência voluntária, o resultado é impedido após o agente ter praticado todos os atos. C/E – Djus – Prof. Douglas Silva

DEFENSORIA PÚBLICA GABARITO COMENTADO DPE PE 2018

DEFENSORIA PÚBLICA GABARITO COMENTADO DPE PE 2018​: QUESTÃO 73

Questão 73 – Com relação à tentativa, a desistência voluntária e ao arrependimento, assinale a opção correta. 

 

(A) Em se tratando de tentativa branca ou incruenta, a vítima não é atingida e não sofre ferimentos; se tratar-se de tentativa cruenta, a vítima é atingida e é lesionada. 

 

(B) A diferença entre a tentativa e a tentativa abandonada é que, no primeiro caso, o agente diz “eu consigo, mas não quero” e, no segundo, o agente diz “eu quero, mas não consigo”. 

 

(C) A desistência voluntária e a tentativa abandonada são espécies de arrependimento eficaz. 

 

(D) No arrependimento eficaz, o agente interrompe a execução do crime; na desistência voluntária, o resultado é impedido após o agente ter praticado todos os atos. 

 

(E) O arrependimento posterior pode ser aplicado aos crimes cometidos com violência ou grave ameaça. 

 

DEFENSORIA PÚBLICA GABARITO COMENTADO DPE PE 2018: COMENTÁRIO - Alternativa A

“(A) Em se tratando de tentativa branca ou incruenta, a vítima não é atingida e não sofre ferimentos; se tratar-se de tentativa cruenta, a vítima é atingida e é lesionada.” 

 

Alternativa (A). CORRETA. De fato, A doutrina classifica a tentativa, quanto ao resultado produzido na vítima, em tentativa branca ou incruenta, que é aquela em que a vítima não chega a ser atingida fisicamente, não sofrendo ferimentos e em tentativa cruenta ou vermelha, em que a vítima sofre lesões. 

DEFENSORIA PÚBLICA GABARITO COMENTADO DPE PE 2018: COMENTÁRIO - Alternativa B

“(B) A diferença entre a tentativa e a tentativa abandonada é que, no primeiro caso, o agente diz “eu consigo, mas não quero” e, no segundo, o agente diz “eu quero, mas não consigo”. 

 

Alternativa (B). INCORRETA. A tentativa pode ser perfeita ou imperfeita. A doutrina diz que a tentativa perfeita ocorre quando o agente não consegue percorrer o iter criminis por circunstâncias alheias à sua vontade, apesar de percorrer todos os atos executórios à sua disposição. Já na tentativa imperfeita o agente é impedido de prosseguir no seu intento, não praticando todos os atos executórios. Ou seja, na tentativa o agente quer, mas não consegue, diferentemente do que traz a assertiva. 

 

tentativa abandonada, por sua vez, refere-se aos institutos da desistência voluntária e arrependimento eficaz (Art. 15 do CP), em que o agente, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se reproduza. Ou seja, nesse instituto, o agente consegue, mas não quer, diferentemente do que traz a assertiva. 

DEFENSORIA PÚBLICA GABARITO COMENTADO DPE PE 2018: COMENTÁRIO - Alternativa C

“(C) A desistência voluntária e a tentativa abandonada são espécies de arrependimento eficaz.” 

 

Alternativa (C). INCORRETA. Na verdade, a doutrina traz a tentativa abandonada como gênero, em que são espécies a desistência voluntária e o arrependimento eficaz. 

DEFENSORIA PÚBLICA GABARITO COMENTADO DPE PE 2018: COMENTÁRIO - Alternativa D

“(D) No arrependimento eficaz, o agente interrompe a execução do crime; na desistência voluntária, o resultado é impedido após o agente ter praticado todos os atos.” 

 

Alternativa (D). INCORRETA. A assertiva trocou os institutos. Na desistência voluntária, o agente não percorre todo o iter criminis, desistindo de prosseguir, voluntariamente, na execução do crime, ou seja, o agente abandona seu intento durante os atos executórios. No arrependimento eficaz, o resultado é impedido após o agente ter praticado todos os atos executórios, tendo esgotado todo o iter criminis.

DEFENSORIA PÚBLICA GABARITO COMENTADO DPE PE 2018: COMENTÁRIO - Alternativa E

“(E) O arrependimento posterior pode ser aplicado aos crimes cometidos com violência ou grave ameaça.” 

 

Alternativa (E). INCORRETA. O instituto do arrependimento posterior é previsto no artigo 16 do CP, que diz que nos crimes cometidos SEM violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituído a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços, vejamos: 

 

Art. 16 – Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.” 

 

Parte da doutrina entende cabível esta causa obrigatória de redução de pena nos crimes violentos frutos de conduta culposa, porém, não é o que traz a lei, sendo este o caminho desejado na questão. 

 

DEFENSORIA PÚBLICA GABARITO COMENTADO DPE PE 2018

GABARITO: Alternativa A

Prof. Douglas Silva
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DOUGLAS JOSÉ DA SILVA

– Professor e Juiz de Direito do TJPE

– Ex-Juiz de Direito do TJCE

– Ex-Oficial de Justiça Federal

– Ex-Delegado de Polícia

– Ex-Servidor do Banco Central-BACEN

– Ex-Sargento do CBMPE

– Ex-Soldado do CBMPE

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