O que é crime obstáculo? E crime de atentado?

CRIME OBSTÁCULO

Caracteriza-se como CRIME OBSTÁCULO aquele em que a lei incrimina de forma autônoma atos que são mera preparação de outros delitos. Ou seja, a tutela penal é antecipada a momentos anteriores à execução do perigo imediato, não se chegando sequer a colocar em risco concreto o bem jurídico protegido.  

 

Exemplos:

 

Art. 288, CP – “Associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes.” 

 

Art. 291, CP – “Fabricar, adquirir, fornecer, a título oneroso ou gratuito, possuir ou guardar maquinismo, aparelho, instrumento ou qualquer objeto especialmente destinado à falsificação de moeda. 

 

CRIMES DE ATENTDO OU EMPREENDIMENTO

Por sua vez, o crime de ATENTADO, conhecido também como crime de EMPREENDIMENTO, configura-se quando o tipo penal prevê a tentativa como forma de realização do crime, ou seja, quando é prevista expressamente na descrição típica a conduta de tentar o resultado, assim afastando a incidência do art. 14, II, do CP.

 

Exemplos:

  

Art. 352, CP – “Evadir-se ou TENTAR evadir-se o preso ou o indivíduo submetido a medida de segurança detentiva, usando de violência contra a pessoa.” 

 

Art. 9º, da Lei de Segurança Nacional – “TENTAR submeter o território nacional, ou parte dele, ao domínio ou à soberania de outro país. 

COMO FOI COBRADO EM PROVA?

Importante ficar atento nesse tema, pois é recorrente em concursos públicos. Já foi cobrado o conhecimento dos crimes-obstáculo pela banca CESPE, na prova para Advogado da União, da AGU, e foi dada como INCORRETA a seguinte assertiva: O direito penal brasileiro não admite a punição de atos meramente preparatórios anteriores à fase executória de um crime, uma vez que a criminalização de atos anteriores à execução de delito é uma violação ao princípio da lesividade“. 

 

Bons estudos. 

 

CRIMES-OBSTÁCULO

CRIME OBSTÁCULO

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JURISPRUDÊNCIA STF/STJ EM QUESTÕES COMENTADAS