Classificam-se como crimes-obstáculo ou de atentado aqueles que configuram atos preparatórios em que a lei decidiu incriminá-los como delitos autônomos. C/E? (DP36) – Djus – Prof. Douglas Silva

CRIMES-OBSTÁCULO

CRIMES-OBSTÁCULO: DEFINIÇÃO

Caracterizam-se como CRIMESOBSTÁCULO aqueles em que a lei incrimina de forma autônoma atos que são mera preparação de outros delitos. Ou seja, a tutela penal é antecipada a momentos anteriores à execução do perigo imediato, não se chegando sequer a colocar em risco concreto o bem jurídico protegido.  

 

Exemplos: 

Art. 288, CP – “Associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes.” 

 

Art. 291, CP – “Fabricar, adquirir, fornecer, a título oneroso ou gratuito, possuir ou guardar maquinismo, aparelho, instrumento ou qualquer objeto especialmente destinado à falsificação de moeda. 

 

CRIME DE ATENTADO: DEFINIÇÃO

Por sua vez, o crime de ATENTADO, conhecido também como crime de EMPREENDIMENTO, configura-se quando o tipo penal prevê a tentativa como forma de realização do crime, ou seja, quando é prevista expressamente na descrição típica a conduta de tentar o resultado, assim afastando a incidência do art. 14, II, do CP.

 

Exemplos:  

Art. 352, CP – “Evadir-se ou TENTAR evadir-se o preso ou o indivíduo submetido a medida de segurança detentiva, usando de violência contra a pessoa.” 

 

Art. 9º, da Lei de Segurança Nacional – “TENTAR submeter o território nacional, ou parte dele, ao domínio ou à soberania de outro país. 

VOLTANDO À QUESTÃO:

Agora respondendo à pergunta: “Classificam-se como crimes-obstáculo ou de atentado aqueles que configuram atos preparatórios em que a lei decidiu incriminá-los como delitos autônomos. C/E? 

 

A assertiva está INCORRETA. Como observado, crimes-obstáculo realmente são atos preparatórios em que a lei decidiu incriminar como sendo delitos autônomos. Porém, o ERRO da questão está em dizer que crime de atentado é sinônimo de crime-obstáculo, quando são coisas totalmente distintas. 

COMO FOI COBRADO EM PROVA? 

Importante ficar atento nesse tema, pois é recorrente em concursos públicos. Já foi cobrado o conhecimento dos crimes-obstáculo pela banca CESPE, na prova para Advogado da União, da AGU, e foi dada como INCORRETA a seguinte assertiva: O direito penal brasileiro não admite a punição de atos meramente preparatórios anteriores à fase executória de um crime, uma vez que a criminalização de atos anteriores à execução de delito é uma violação ao princípio da lesividade“. 

 

GABARITO: ERRADO. 

 

Bons estudos. 

 
Prof. Douglas Silva
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DOUGLAS JOSÉ DA SILVA

– Professor e Juiz de Direito do TJPE

– Ex-Juiz de Direito do TJCE

– Ex-Oficial de Justiça Federal

– Ex-Delegado de Polícia

– Ex-Servidor do Banco Central-BACEN

– Ex-Sargento do CBMPE

– Ex-Soldado do CBMPE

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