Crime de difamação pode ser cometido contra pessoa jurídica. C/E? (DP57)

QUESTÕES COMENTADAS

Djus - Prof. Douglas Silva

CRIME DE DIFAMAÇÃO

Crime de difamação: consiste na imputação de um fato ofensivo à reputação de alguém, não podendo ser fato criminoso. Na difamação, protege-se a HONRA OBJETIVA (sua reputação perante terceiros). 

 

A difamação é um delito comum, pois qualquer pessoa pode ser sujeito ativo desse crime. No que se refere ao sujeito passivoqualquer pessoa também pode ter sua reputação violada, inclusive os menores, doentes mentais e os desonrados. 

 

Porém, há um intenso debate sobre a possibilidade de pessoa jurídica ser sujeito passivo do crime de difamação 

 

Parte da doutrina entende que o bem jurídico tutelado é exclusivo das pessoas físicas, já que a honra é inerente ao ser humano. Além disso, outro ponto usado para defender a impossibilidade da pessoa jurídica ser sujeito passivo da difamação, é que eventual ofensa dirigida a ela não ficaria sem punição, pois atingiriam as pessoas físicas que a representa. 

 

Porém, a DOUTRINA MAJORITÁRIA entende que PESSOA JURÍDICA também tem sua própria reputação, distinta da de seus membros, e que PODE, sem nenhuma objeção, ser VÍTIMA DE DIFAMAÇÃO. 

 

ATENÇÃO! 
É majoritário na doutrina a impossibilidade da pessoa jurídica ser vítima de injúria 

 

OBSERVAÇÃO: 

Pessoa jurídica PODE sofrer calúnia, no que se refere a crimes ambientais. 

 

COMO FOI COBRADO EM PROVA? 

 

assunto proposto na questão costuma cair recorrentemente em provas de concursos públicos. Já foi cobrada, por exemplo, pela banca FUNCABna prova de Papiloscopista dPCPAsendo considerada CORRETA a seguinte alternativa: “A pessoa jurídica pode ser sujeito passivo em crime de difamação“. 

 

GABARITO: CERTO. 

 

Bons estudos. 

 
Prof. Douglas Silva
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DOUGLAS JOSÉ DA SILVA

– Professor e Juiz de Direito do TJPE

– Ex-Juiz de Direito do TJCE

– Ex-Oficial de Justiça Federal

– Ex-Delegado de Polícia

– Ex-Servidor do Banco Central-BACEN

– Ex-Sargento do CBMPE

– Ex-Soldado do CBMPE

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