Pode ser aplicado, no concurso formal perfeito, o sistema do cúmulo material. C/E? (DP42) – Djus – Prof. Douglas Silva

CONCURSO FORMAL

CONCURSO FORMAL (OU IDEAL) DE CRIMES: DEFINIÇÃO 

Ocorre quando o agente pratica uma só ação ou omissão e comete dois ou mais crimes. 

 
Exemplo: “A” com um só tiro mata duas pessoas. 

 

É previsto no art. 70, do CP, vejamos: 

 

Art. 70 – Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade. As penas aplicam-se, entretanto, cumulativamente, se a ação ou omissão é dolosa e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos, consoante o disposto no artigo anterior.” 

 

CONCURSO FORMAL (OU IDEAL) DE CRIMES: ESPÉCIES

– HOMOGÊNEO: quando os crimes são idênticos.  

 
Exemplo: 03 homicídios. 

 

– HETEROGÊNEO: quando os crimes são diversos.  

 
Exemplo: um homicídio e uma lesão corporal. 

 

– PRÓPRIO (OU PERFEITO): o agente pratica a conduta SEM desígnios autônomos, ou seja, há uma só conduta, mas SEM a intenção de praticar dois ou mais crimes. Assim, conclui-se que os delitos devem ser ou todos culposos ou um doloso e os demais culposos.  

 
Exemplo“A” atira em “B”, acertando-o, e culposamente atinge “C”.  

 

– IMPRÓPRIO (OU IMPERFEITO): o agente pratica a conduta COM desígnios autônomos. Há uma só conduta COM a intenção de praticar dois ou mais crimes. Assim, conclui-se que os delitos devem ser dolosos. 

 
Exemplo“A” coloca “B” e “C” em uma fila e atira com um fuzil com a intenção de matá-los. 

 

SISTEMA DE APLICAÇÃO DE PENA NO CONCURSO DE CRIMES:

– DO CÚMULO MATERIAL: somam-se as penas de cada crime. Foi adotado nconcurso material e no concurso formal impróprio (ou imperfeito). 

 

– DA EXASPERAÇÃO: aplica-se a pena da infração mais grave (ou de uma delas se idênticas) aumentada de determinado percentual. Foi adotado no concurso formal próprio (ou perfeito). 

 

VOLTANDO À QUESTÃO:

Agora respondendo à pergunta: “Pode ser aplicado, no concurso formal perfeito, o sistema do cúmulo materialC/E?”. 

 

A assertiva está CORRETA, pois, embora no concurso formal próprio (ou perfeito) se adote o sistema da exasperação da pena, o Parágrafo único do art. 70, do CP, dispõe que se a aplicação da pena, nesse sistema, resultar em pena maior do que se teria com a regra do concurso material, deve-se, no caso, aplicar o sistema do cumulo material (art. 69, do CP). 

 

É o que se chama de concurso material benéfico, vejamos: 

 

Art. 70 (…) 

“Parágrafo único – Não poderá a pena exceder a que seria cabível pela regra do art. 69 deste Código.” 

 

Exemplo“A” dolosamente atira e “B”, ferindo também “C”. Se aplicado o sistema da exasperação entre homicídio e lesão corporal, certamente, teríamos uma pena maior do que se somadas as penas, assim, deve-se aplicar o sistema do cúmulo material. 

 

GABARITO: CERTO. 

 

Bons estudos. 

 

Prof. Douglas Silva
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DOUGLAS JOSÉ DA SILVA

– Professor e Juiz de Direito do TJPE

– Ex-Juiz de Direito do TJCE

– Ex-Oficial de Justiça Federal

– Ex-Delegado de Polícia

– Ex-Servidor do Banco Central-BACEN

– Ex-Sargento do CBMPE

– Ex-Soldado do CBMPE

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