Conceito de direito penal: formal (estático), material e sociológico (dinâmico)

CONCEITO DE DIREITO PENAL

Direito penal é o conjunto de leis e princípios destinados a combater infrações penais (crime ou contravenções penais), mediante a aplicação de uma sanção penal (penas ou medida de segurança).

 

Para Rogério Sanches esse conceito se divide em 03 aspectos:

 

  • Formal (ou estático): o direito penal é um conjunto de normas que qualifica certos comportamentos humanos como infrações penais, define seus agentes e fixa as sanções que serão cominadas a estes agentes.

  • Material: o direito penal se refere a comportamentos considerados reprováveis, danosos ao organismo social, pois afetam bens jurídicos indispensáveis à conservação e progresso do próprio organismo social.

  • Sociológico (ou dinâmico): o direito penal é instrumento de controle social, ou seja, serve para evitar, desestimular, inibir que as pessoas cometam crimes temendo a aplicação de uma sanção penal. Busca garantir a disciplina para a harmonizar a convivência dos membros da sociedade.

QUESTÕES

1. (DJUS) Direito penal é o conjunto de leis e princípios destinados a combater infrações penais (crime ou contravenções penais), mediante a aplicação de uma sanção penal (penas ou medida de segurança). C/E?

 

COMENTÁRIO

 

Gabarito: CERTO. A assertiva define exatamente o conceito de direito penal ensinado pela doutrina.

 

2. (DJUS) Direito penal, em seu aspecto material, é um conjunto de normas que qualifica certos comportamentos humanos como infrações penais, define seus agentes e fixa as sanções que serão cominadas a estes agentes. C/E?

 

COMENTÁRIO

 

Gabarito: ERRADO. A assertiva trouxe o conceito de direito penal, em seu aspecto formal (ou estático) e não material. Para Rogério Sanches, direito penal, em seu aspecto material, refere-se a comportamentos considerados reprováveis, danosos ao organismo social, pois afetam bens jurídicos indispensáveis à conservação e progresso do próprio organismo social.

 

3. (DJUS) Acerca do conceito de direito penal, sob o aspecto dinâmico, direito penal é um instrumento de controle social. C/E?

 

COMENTÁRIO

 

Gabarito: CERTO. Acerca do conceito de direito penal, para Rogério Sanches, em seu aspecto dinâmico, também chamado de sociológico, o direito penal seria apenas um instrumento de controle social, ou seja, é mais um instrumento de controle visando assegurar a necessária disciplina para a harmônica convivência dos membros da sociedade.

 

4. (DJUS – Prof. Douglas Silva) O direito penal, sob o aspecto estático, refere-se a comportamentos considerados reprováveis, danosos ao organismo social, pois afetam bens jurídicos indispensáveis à conservação e progresso do próprio organismo social. C/E?

 

COMENTÁRIO

 

Gabarito: ERRADO. A definição contida na assertiva foi a de direito penal em seu aspecto material. Sob o aspecto estático, também chamado de formal, direito penal seria um conjunto de normas que qualifica certos comportamentos humanos como infrações penais, define seus agentes e fixa as sanções que serão cominadas a estes agentes.

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