COMENTÁRIO: De acordo com o art. 143, do CP, o querelado que, ANTES DA SENTENÇA, se retrata cabalmente da CALÚNIA OU DIFAMAÇÃO, fica isento de pena. O ERRO da questão está em dizer que …
COMENTÁRIO: Caluniar é imputar a alguém, implícita ou explicitamente, determinado fato criminoso, sabidamente falso. Ou seja, será enquadrado como calúnia quando determinado fato criminoso jamais ocorreu ou quando, mesmo tendo ocorrido, for imputado à pessoa …
COMENTÁRIO: CONTRABANDO é a importação ou exportação de mercadorias em que sua entrada no País ou saída dele seja absoluta ou relativamente proibida. DESCAMINHO (também chamado de contrabando impróprio), é uma fraude utilizada para iludir, …
COMENTÁRIO: A reabilitação tem por fim, além de assegurar ao condenado o sigilo dos registros sobre seu processo e condenação, atingir os efeitos da condenação previstos no art. 92 do …
COMENTÁRIO: O crime preterdoloso, ou preterintencional, é espécie de crime qualificado pelo resultado e ocorre quando, ao praticar um crime, o agente excede e produz um resultado mais gravoso que o desejado, causado a título de culpa. …
AUTORIA COLATERAL QUESTÕES COMENTADAS Djus – Prof. Douglas Silva CONCURSO DE PESSOAS COMENTÁRIO CONCURSO DE PESSOAS Para haver concurso de pessoas é preciso o preenchimento de 06 requisitos: CONCURSO DE …
CONCURSO DE PESSOAS NOS CRIMES CULPOSOS QUESTÕES COMENTADAS Prof. Douglas Silva COMENTÁRIO Conforme entendimento jurisprudencial e doutrinário, É POSSÍVEL concurso de pessoas nos crimes culposos, na modalidade COAUTORIA. Tratando-se de …
LEGÍTIMA DEFESA SIMULTÂNEA QUESTÕES COMENTADAS Prof. Douglas Silva COMENTÁRIO A legítima defesa está prevista no artigo 25 do Código Penal, que diz: “Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos …
DECADÊNCIA DO DIREITO DE QUEIXA QUESTÕES COMENTADAS Prof. Douglas Silva COMENTÁRIO A decadência do direito de queixa ou representação é causa de extinção da punibilidade, gerando efeitos ex tunc (retroativo), …
COMENTÁRIO: O STJ entende que o servidor público que recebe seus vencimentos, mas não presta o serviço NÃO COMETE O CRIME DE PECULATO, que pressupõe apropriação, desvio ou subtração. A conduta …
DESACATO: VÍDEO AULA COMENTÁRIO: Conforme a doutrina, É PRESSUPOSTO DO DESACATO seja a ofensa proferida NA PRESENÇA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO, pois somente assim estará evidenciada a finalidade de inferiorizar a função pública. Não se admite a execução do …
COMENTÁRIO: Diferentemente do crime de denunciação caluniosa, no tipo penal do art. 340, do CP (comunicação falsa de crime ou contravenção) NÃO HÁ PREVISÃO DE AUMENTO DE PENA quando o agente …
DELITO DE DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA <h2><a href=”https://djus.com.br/category/questoes-comentadas/” target=”_blank”>QUESTÕES COMENTADAS</a></h2> <h5><a href=”https://djus.com.br/prof-douglas-silva-sobre” target=”_blank”>Prof. Douglas Silva</a></h5> <p style=”margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;”><b>COMENTÁRIO</b></p><p style=”margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;”> </p><p style=”margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; …
CRIME DE EXTORSÃO QUESTÕES COMENTADAS Prof. Douglas Silva COMENTÁRIO CRIME DE EXTORSÃO O crime de extorsão consiste em “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito …
CULPA INCONSCIENTE QUESTÕES COMENTADAS Prof. Douglas Silva COMENTÁRIO CRIME CULPOSO Crime culposo é aquele que decorre da inobservância do cuidado necessário do agente, o qual não quer e nem assume …
CRIME PUTATIVO QUESTÕES COMENTADAS Prof. Douglas Silva COMENTÁRIO No crime putativo não há delito, ou seja, o agente pratica uma conduta em que acredita, erroneamente, ser típica, quando se trata, …
QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL COM O DOLO EVENTUAL QUESTÕES COMENTADAS Prof. Douglas Silva COMENTÁRIO Antes de resolvermos a questão vamos ver a diferença entre dolo direto e indireto (este dividido …
COMENTÁRIO: NÃO SE APLICA o princípio da extraterritorialidade às contravenções penais. Ou seja, em nenhuma hipótese poderá ser aplicada a lei brasileira à contravenção praticada em território estrangeiro. O referido princípio no âmbito penal …
COMENTÁRIO: NÃO HAVERÁ concurso formal e nem material. De acordo com a doutrina, se, em um mesmo contexto fático, uma pessoa ofende vários funcionários públicos, COMETERÁ UM SÓ CRIME de desacato, pois o …
LEGÍTIMA DEFESA CONTRA QUEM AGE AMPARADO POR EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE QUESTÕES COMENTADAS Djus – Prof. Douglas Silva LEGÍTIMA DEFESA COMENTÁRIO LEGÍTIMA DEFESA NATUREZA JURÍDICA A legitima defesa tem natureza …
SISTEMA EUROPEU CONTINENTAL QUESTÕES COMENTADAS Djus – Prof. Douglas Silva SISTEMA EUROPEU CONTINENTAL NO SURSIS DA PENA: COMENTARIO: O sistema adotado pelo Código Penal, no que se refere ao sursis da pena, é …
COMENTÁRIO: Se o indivíduo deixar de cumprir qualquer das obrigações impostas pelo juiz na sentença, poderá ser caso de revogação do livramento condicional. Porém, essa revogação será FACULTATIVA e não obrigatória, ficando à cargo do …
FALTA GRAVE INTERROMPE O PRAZO PARA PROGRESSÃO DE REGIME? QUESTÕES COMENTADAS Djus – Prof. Douglas Silva FALTA GRAVE INTERROMPE O PRAZO PARA PROGRESSÃO DE REGIME? COMENTÁRIO: De acordo com a …
REINCIDÊNCIA NA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA QUESTÕES COMENTADAS Djus – Prof. Douglas Silva REINCIDÊNCIA NA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA: A reincidência na prescrição da pretensão executória (PPE) tem o condão de aumentar o prazo. …
https://www.youtube.com/watch?v=xnPyNwYo21Y&index=2&list=PLF114BOjYjsYlQ7cTArD0gCt30jFpJPEO DESACATO 1) Para o STJ, desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela ainda é crime no Brasil. C/E? Ex.: Chamar o policial de …
DIFAMAÇÃO 1) De acordo com o STF, editar um vídeo suprimindo parte da fala da vítima e divulgá-lo no facebook pode configurar o crime de difamação. C/E? Ex.: …
DOLO EVENTUAL E MOTIVO FÚTIL 1) Para o STJ, a qualificadora do motivo fútil é compatível com o dolo eventual. C/E? Ex.: após pequeno desentendimento, o acusado a …
CONCURSO FORMAL QUESTÕES COMENTADAS Djus – Prof. Douglas Silva CONCURSO FORMAL (OU IDEAL) DE CRIMES: DEFINIÇÃO Ocorre quando o agente pratica uma só ação ou omissão e comete dois ou …
COMENTÁRIO: Para o STJ, É POSSÍVEL que seja fixado regime prisional mais gravoso do que o cabível em razão da sanção imposta, ainda que a pena tenha sido fixada …
ADITAMENTO À DENÚNCIA QUESTÕES COMENTADAS Djus – Prof. Douglas Silva PRESCRIÇÃO: DEFINIÇÃO Prescrição é um instituto penal responsável por limitar o poder punitivo estatal em virtude de sua inércia. É …
COMENTÁRIO: O prazo da internação da medida de segurança acontecerá por tempo indeterminado e PODERÁ ser, inicialmente, fixado o MÍNIMO DE DOIS ANOS. A medida perdurará enquanto não for …
