O porte de arma branca é ilícito penal?
O PORTE DE ARMA BRANCA É ILÍCITO PENAL? Por Douglas Silva Facebook-f Instagram Youtube Telegram Whatsapp 1. (DJUS) Para o STJ, o porte de arma branca é conduta que permanece …
O PORTE DE ARMA BRANCA É ILÍCITO PENAL? Por Douglas Silva Facebook-f Instagram Youtube Telegram Whatsapp 1. (DJUS) Para o STJ, o porte de arma branca é conduta que permanece …
REVOGAÇÃO OBRIGATÓRIA OU FACULTATIVA DO SURSIS PROCESSUAL Por Douglas Silva Facebook-f Instagram Youtube Telegram Whatsapp 1. (DJUS) Para o STJ, o surgimento de novo processo contra o réu pela prática …
CRIME OBSTÁCULO Por Douglas Silva Facebook-f Instagram Youtube Telegram Whatsapp Caracteriza-se como CRIME OBSTÁCULO aquele em que a lei incrimina de forma autônoma atos que são mera preparação de outros delitos. Ou seja, a …
CARACTERÍSTICAS DO DIREITO PENAL Por Douglas Silva Facebook-f Instagram Youtube Telegram Whatsapp São 07 as principais características do direito penal: É uma ciência: porque suas regras e normas estão sistematizadas por um conjunto de princípios …
SUJEITO ATIVO DO CRIME DE PECULATO Por Douglas Silva Facebook-f Instagram Youtube Telegram Whatsapp COMENTÁRIO Peculato: de acordo com o caput do art. 312, do CP, consiste na apropriação, por funcionário público, de …
DEFENDER O RÉU NO JÚRI EM 3 MINUTOS GERA NULIDADE? Por Douglas Silva Facebook-f Instagram Youtube Telegram Whatsapp 1. (DJUS) Para o STF e STJ, há ausência de defesa, hipótese …
PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL Por Douglas Silva Facebook-f Instagram Youtube Telegram Whatsapp CONCEITO Pelo princípio da adequação social, não se deve punir criminalmente o comportamento que, ainda que tipificado …
DOLO EVENTUAL E A QUALIFICADORA DO MEIO CRUEL Por Douglas Silva Facebook-f Instagram Youtube Telegram Whatsapp 1. (DJUS) Para o STJ, a qualificadora do meio cruel (art. 121, § 2º, …
TRIBUNAL DO JÚRI: Pacote Anticrime x STF/STJ x Execução Provisória Por Douglas Silva 1. (DJUS) É pacífico no STF e STJ que nas condenações pelo tribunal do júri, não é …
TRANSAÇÃO PENAL E PERDA OU NÃO DE OBJETO DO HABEAS CORPUS Por Prof. Douglas Silva (DJUS) Para o STF, a realização de acordo de transação penal não enseja a perda …
PENA-BASE NO MÁXIMO LEGAL UMA ÚNICA CIRCUNSTÂNCIA NEGATIVA AUTORIZA A FIXAÇÃO DA PENA-BASE NO MÁXIMO LEGAL? 1. (DJUS) Para o STJ, a confecção da dosimetria da pena não é uma …
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL <strong>Questões</strong> <strong>INÉDITAS</strong> (com base no último edital do concurso do TJPE) elaboradas e <strong>COMENTADAS</strong>. Preencha seu e-mail no início da página e ao final CLIQUE …
PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA <h5><a href=”https://djus.com.br/prof-douglas-silva-sobre” target=”_blank” rel=”noopener noreferrer”>DJUS – Prof. Douglas Silva</a></h5> <a href=”https://www.facebook.com/prof.douglassilva” target=”_blank” rel=”noopener noreferrer”> Facebook </a> <a href=”https://www.instagram.com/prof.douglassilva/” target=”_blank” rel=”noopener noreferrer”> Instagram </a> <a href=”https://www.youtube.com/c/ProfDouglasSilva” target=”_blank” …
PRINCÍPIO DA CONFIANÇA DJUS – Prof. Douglas Silva Facebook Instagram Youtube Whatsapp Pelo princípio da confiança, originário do direito Alemão e concebido por Hans Welzel, todo aquele que se conduz …
PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA DJUS – Prof. Douglas Silva Facebook Instagram Youtube Whatsapp O princípio da individualização da pena estabelece que o acusado deve receber o tratamento adequado, considerando …
O QUE É O PRINCÍPIO DA ALTERIDADE? Por Prof. Douglas Silva O princípio da alteridade proíbe a incriminação de uma conduta interna, ou seja, aquela que prejudique apenas o próprio …
PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE DJUS – Prof. Douglas Silva Facebook Instagram Youtube Whatsapp CONCEITO Estabelece que somente haverá crime e pena se já estiver em vigor uma lei anterior ao fato …
PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL DJUS – Prof. Douglas Silva Facebook Instagram Youtube Whatsapp CONCEITO Em razão do princípio da reserva legal ou da legalidade, somente por lei em sentido estrito …
PRINCÍPIO DA BAGATELA IMPRÓPRIA DJUS – Prof. Douglas Silva Facebook Instagram Youtube Whatsapp NATUREZA JURÍDICA O princípio da bagatela imprópria, da insignificância imprópria ou da irrelevância penal do fato é …
PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL DJUS – Prof. Douglas Silva Facebook Instagram Youtube Whatsapp Princípios são vetores fundamentais que inspiram a criação e a manutenção do sistema jurídico (Cleber Masson). São …
PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA <h5><a href=”https://djus.com.br/prof-douglas-silva-sobre” target=”_blank”>DJUS – Prof. Douglas Silva</a></h5> <a href=”https://www.facebook.com/prof.douglassilva” target=”_blank”> Facebook </a> <a href=”https://www.instagram.com/prof.douglassilva/” target=”_blank”> Instagram </a> <a href=”https://www.youtube.com/c/ProfDouglasSilva” target=”_blank”> Youtube </a> <a href=”http://bit.ly/profdouglassilva_WHATSAPP” target=”_blank”> Whatsapp </a> …
FUNÇÕES DO DIREITO PENAL DJUS – Prof. Douglas Silva São 08 as principais funções do direito penal: Proteção de bens jurídicos: é a principal função do direito penal, contudo nem …
CONCEITO DE DIREITO PENAL DJUS – Prof. Douglas Silva Facebook Instagram Youtube Whatsapp Direito penal é o conjunto de leis e princípios destinados a combater infrações penais (crime ou contravenções …
ABOLITIO CRIMINIS NÃO RESPEITA A COISA JULGADA QUESTÕES COMENTADAS Djus – Prof. Douglas Silva COMENTÁRIO ABOLITIO CRIMINIS Conceito · A abolitio criminis ocorre quando é editada uma lei …
FRAGMENTARIEDADE ÀS AVESSAS QUESTÕES COMENTADAS Djus – Prof. Douglas Silva COMENTÁRIO PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA Em razão do princípio da intervenção mínima, o direito penal somente deve atuar quando realmente …
LIAME SUBJETIVO NO CONCURSO DE PESSOAS QUESTÕES COMENTADAS Djus – Prof. Douglas Silva CONCURSO DE PESSOAS COMENTÁRIO CONCURSO DE PESSOAS Para haver concurso de pessoas é preciso o preenchimento de …
INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA QUESTÕES COMENTADAS Djus – Prof. Douglas Silva COMENTÁRIO PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL Princípios são vetores fundamentais que inspiram a criação e a manutenção do sistema jurídico (Cleber …
PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL Por Douglas Silva Facebook-f Instagram Youtube Telegram Whatsapp PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL Pelo princípio da adequação social, não se deve punir criminalmente o comportamento que, ainda …
LEGÍTIMA DEFESA CONTRA LEGÍTIMA DEFESA SUBJETIVA QUESTÕES COMENTADAS Djus – Prof. Douglas Silva LEGÍTIMA DEFESA COMENTÁRIO LEGÍTIMA DEFESA NATUREZA JURÍDICA A legitima defesa tem natureza jurídica de causa de …
PRINCÍPIO DA ALTERIDADE Por Prof. Douglas Silva COMENTÁRIO PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL Princípios são vetores fundamentais que inspiram a criação e a manutenção do sistema jurídico (Cleber Masson). …
INFRAÇÃO BAGATELAR IMPRÓPRIA QUESTÕES COMENTADAS Djus – Prof. Douglas Silva COMENTÁRIO NATUREZA JURÍDICA É causa supralegal de extinção da punibilidade. Entretanto, para a doutrina há diversos exemplos em que a …
PRINCÍPIO DA BAGATELA QUESTÕES COMENTADAS Djus – Prof. Douglas Silva COMENTÁRIO PRINCÍPIO DA BAGATELA: Também conhecido como princípio da insignificância, é um instrumento de interpretação restritiva do tipo penal, …
PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE QUESTÕES COMENTADAS Djus – Prof. Douglas Silva COMENTÁRIO PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE Estabelece que somente haverá crime e pena se já estiver em vigor uma lei anterior ao …
MEDIDAS PROVISÓRIAS SOBRE MATÉRIA RELATIVA A DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL QUESTÕES COMENTADAS Djus – Prof. Douglas Silva COMENTÁRIO PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL (OU ESTRITA LEGALIDADE) Somente por lei em …
PRINCIPAL FUNÇÃO DO DIREITO PENAL QUESTÕES COMENTADAS Djus – Prof. Douglas Silva COMENTÁRIO FUNÇÕES DO DIREITO PENAL O direito penal apresenta 08 funções principais: Proteção de bens jurídicos: é a …
A FRAGMENTARIEDADE RELATIVIZA A FUNÇÃO DE PROTEÇÃO DOS BENS JURÍDICOS? QUESTÕES COMENTADAS Djus – Prof. Douglas Silva COMENTÁRIO CARACTERÍSTICAS DO DIREITO PENAL São 07 as principais características do direito penal: …
CONCEITO DE DIREITO PENAL QUESTÕES COMENTADAS Djus – Prof. Douglas Silva COMENTÁRIO CONCEITO DE DIREITO PENAL Direito penal é o conjunto de leis e princípios destinados a combater infrações penais …
MISSÕES DO DIREITO PENAL QUESTÕES COMENTADAS Djus – Prof. Douglas Silva COMENTÁRIO FUNÇÕES DO DIREITO PENAL O direito penal apresenta 08 funções principais: Proteção de bens jurídicos: é a …
SUSTENTAÇÃO ORAL EM PEDIDO LIMINAR DE MANDADO DE SEGURANÇA NOVIDADE LEGISLATIVA Djus – Prof. Douglas Silva COMENTÁRIO SUSTENTAÇÃO ORAL EM PEDIDO LIMINAR Foi publicada (12/06/2018) a Lei nº …
TEORIAS DO CONCURSO DE PESSOAS QUESTÕES COMENTADAS Djus – Prof. Douglas Silva COMENTÁRIO: CONCURSO DE PESSOAS: O concurso de pessoas ocorre quando duas ou mais pessoas cometem uma mesma infração …
INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA EM LEI PENAL QUESTÕES COMENTADAS Djus – Prof. Douglas Silva COMENTÁRIO: INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA Interpretação extensiva nada mais é que um instituto disponível no Direito Brasileiro capaz de ampliar …
TETO REMUNERATÓRIO QUESTÕES COMENTADAS Djus – Prof. Douglas Silva COMENTÁRIO ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS O texto constitucional proíbe, em regra, a acumulação remunerada de cargos públicos (estende-se a empregos e …
DECRETO AUTÔNOMO QUESTÕES COMENTADAS Djus – Prof. Douglas Silva COMENTÁRIO ATRIBUIÇÕES PRIVATIVAS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA Ao Poder Executivo, nas divisões das funções estatais, foram atribuídas as funções de …
PRINCÍPIO DA EXCLUSIVA PROTEÇÃO DO BEM JURÍDICO QUESTÕES COMENTADAS Djus – Prof. Douglas Silva COMENTÁRIO: BEM JURÍDICO Para Bittencourt, os bens jurídicos são bens vitais da sociedade e do indivíduo, que …
CPI PODE DECRETAR A QUEBRA DE SIGILO FISCAL QUESTÕES COMENTADAS Djus – Prof. Douglas Silva CPI PODE DECRETAR A QUEBRA DE SIGILO FISCAL CPI pode decretar a quebra de sigilo …
LIMITE SUBSTANCIAL AO PODER DE EMENDAR QUESTÕES COMENTADAS Djus – Prof. Douglas Silva LIMITE SUBSTANCIAL AO PODER DE EMENDAR A emenda à Constituição, na vigência de estado de sítio, fere …
REINCIDÊNCIA QUESTÕES COMENTADAS Djus – Prof. Douglas Silva REINCIDÊNCIA Somente se verifica a reincidência quando o agente praticar novo crime consumado, depois de transitar em julgado a sentença que, no …
EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E DOLO EVENTUAL QUESTÕES COMENTADAS Djus – Prof. Douglas Silva EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E DOLO EVENTUAL Para o STJ, a embriaguez do agente condutor do automóvel, por …
ROUBO COM EMPREGO DE ARMA BRANCA: DEPOIS DAS ALTERAÇÕES DA LEI 13.654/2018 QUESTÕES COMENTADAS Djus – Prof. Douglas Silva ROUBO COM EMPREGO DE ARMA BRANCA Foi publicada, no dia 23 …
NOVAS FORMAS QUALIFICADAS DO FURTO E CAUSAS DE AUMENTO DO ROUBO <h2><a href=”https://djus.com.br/category/novidade-legislativa/” target=”_blank”>NOVIDADE LEGISLATIVA</a></h2> <h5><a href=”https://djus.com.br/prof-douglas-silva-sobre” target=”_blank”>Djus – Prof. Douglas Silva</a></h5> <h5>ATENÇÃO: NOVIDADE LEGISLATIVA – NOVAS FORMAS QUALIFICADAS DO …
ATENÇÃO: NOVIDADE LEGISLATIVA NA LEI DE IMPROBIDADE NOVIDADE LEGISLATIVA Djus – Prof. Douglas Silva ATENÇÃO: NOVIDADE LEGISLATIVA – LEI DE IMPROBIDADE Foi publicada recentemente, no dia 11 de abril de 2018, nova …
ARQUIVAMENTO IMPLÍCITO DO INQUÉRITO POLICIAL PELO MP QUESTÕES COMENTADAS Djus – Prof. Douglas Silva ARQUIVAMENTO IMPLÍCITO DO INQUÉRITO POLICIAL PELO MP É VÁLIDO? INTRODUÇÃO: Encerrado o Inquérito Policial, a autoridade …
CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES: CRIMES DE MERA CONDUTA QUESTÕES COMENTADAS Djus – Prof. Douglas Silva CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES: CRIMES DE MERA CONDUTA – DEFINIÇÃO Crimes de mera conduta são aqueles em …
ATENÇÃO: NOVIDADE LEGISLATIVA (LEI 13.641/18) NOVIDADE LEGISLATIVA Djus – Prof. Douglas Silva ATENÇÃO: NOVIDADE LEGISLATIVA – LEI 13.641/18 Foi publicada recentemente, no dia 3 de abril de 2018, nova lei …
INQUÉRITO POLICIAL INTERROMPE O PRAZO PRESCRICIONAL? QUESTÕES COMENTADAS Djus – Prof. Douglas Silva INQUÉRITO POLICIAL INTERROMPE O PRAZO PRESCRICIONAL? INQUÉRITO POLICIAL: DEFINIÇÃO Inquérito policial é um conjunto de diligências realizadas pela Polícia …
SÚMULA 605 STJ – NOVA SÚMULA NOVIDADE LEGISLATIVA Djus – Prof. Douglas Silva ATENÇÃO: NOVO ENUNCIADO – SÚMULA 605 STJ! A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou …
PRINCÍPIOS DO PROCESSO PENAL QUESTÕES COMENTADAS Djus – Prof. Douglas Silva PRINCÍPIOS DO PROCESSO PENAL Vários princípios regem o direito processual penal, a saber: princípio da presunção de inocência, da …
FONTES DO DIREITO PROCESSUAL PENAL QUESTÕES COMENTADAS Djus – Prof. Douglas Silva FONTES DO DIREITO PROCESSUAL PENAL: DEFINIÇÃO Fonte nada mais é que estudar a origem de uma norma, de …
SÚMULA 604 STJ – NOVA SÚMULA <h2><a href=”https://djus.com.br/category/novidade-legislativa/” target=”_blank”>NOVIDADE LEGISLATIVA</a></h2> <h5><a href=”https://djus.com.br/prof-douglas-silva-sobre” target=”_blank”>Djus – Prof. Douglas Silva</a></h5> <h4>ATENÇÃO: NOVO ENUNCIADO – SÚMULA 604 STJ!</h4> <p lang=”PT-BR” style=”margin: 0px; padding: 0px; …
GRAÇA – INDULTO INDIVIDUAL – EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE QUESTÕES COMENTADAS Djus – Prof. Douglas Silva GRAÇA: DEFINIÇÃO A graça, ou indulto individual, de acordo com o art. 107, II, do CP, é causa de exclusão …
HABEAS CORPUS COLETIVO PRESAS GRÁVIDAS STF QUESTÕES COMENTADAS Djus – Prof. Douglas Silva O QUE É HABEAS CORPUS? · É uma ação de natureza constitucional, também chamada de remédio …
NATUREZA JURÍDICA DA COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL QUESTÕES COMENTADAS Djus – Prof. Douglas Silva COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL: DEFINIÇÃO Configura-se quando alguém (coator), através de uma grave ameaça irresistível, faz com que outrem (coagido) pratique …
DELITOS DE TENDÊNCIA – CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES <h2><a href=”https://djus.com.br/category/questoes-comentadas” target=”_blank”>QUESTÕES COMENTADAS</a></h2> <h5><a href=”https://djus.com.br/prof-douglas-silva-sobre” target=”_blank”>Djus – Prof. Douglas Silva</a></h5> <h4>DELITOS DE TENDÊNCIA: DEFINIÇÃO</h4> <p style=”margin-bottom: 0px; user-select: text; -webkit-user-drag: none; -webkit-tap-highlight-color: …
CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES CRIME VAGO QUESTÕES COMENTADAS Djus – Prof. Douglas Silva CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES CRIME VAGO: DEFINIÇÃO Crime vago é aquele que tem como sujeito passivo entidade sem personalidade jurídica, que …
CONSENTIMENTO DO OFENDIDO <h2><a href=”https://djus.com.br/category/questoes-comentadas” target=”_blank”>QUESTÕES COMENTADAS</a></h2> <h5><a href=”https://djus.com.br/prof-douglas-silva-sobre” target=”_blank”>Djus – Prof. Douglas Silva</a></h5> <h4>CONSENTIMENTO DO OFENDIDO: DEFINIÇÃO</h4> <p lang=”PT-BR” style=”margin-bottom: 0px; user-select: text; -webkit-user-drag: none; -webkit-tap-highlight-color: transparent; word-wrap: break-word; …
ARREPENDIMENTO EFICAZ <h2><a href=”https://djus.com.br/category/questoes-comentadas” target=”_blank”>QUESTÕES COMENTADAS</a></h2> <h5><a href=”https://djus.com.br/prof-douglas-silva-sobre” target=”_blank”>Djus – Prof. Douglas Silva</a></h5> <h4>ARREPENDIMENTO EFICAZ: DEFINIÇÃO</h4> <p lang=”PT-BR” style=”margin-bottom: 0px; user-select: text; -webkit-user-drag: none; -webkit-tap-highlight-color: transparent; word-wrap: break-word; font-weight: normal; …
CONFLITO APARENTE DE NORMAS <h2><a href=”https://djus.com.br/category/questoes-comentadas” target=”_blank”>QUESTÕES COMENTADAS</a></h2> <h5><a href=”https://djus.com.br/prof-douglas-silva-sobre” target=”_blank”>Djus – Prof. Douglas Silva</a></h5> <h4>CONFLITO APARENTE DE NORMAS: DEFINIÇÃO</h4> <p style=”margin-bottom: 0px; user-select: text; -webkit-user-drag: none; -webkit-tap-highlight-color: transparent; word-wrap: …
DEFENSORIA PÚBLICA PROVA COMENTADA DPE PE 2018 <h2><a href=”https://djus.com.br/category/questoes-comentadas” target=”_blank”>QUESTÕES COMENTADAS</a></h2> <h5><a href=”https://djus.com.br/prof-douglas-silva-sobre” target=”_blank”>Djus – Prof. Douglas Silva</a></h5> <h4>DEFENSORIA PÚBLICA PROVA COMENTADA DPE PE 2018: QUESTÃO 721</h4> <p style=”margin-bottom: 0px; …
DEFENSORIA PÚBLICA QUESTÕES COMENTADAS DPE-PE 2018 <h2><a href=”https://djus.com.br/category/questoes-comentadas” target=”_blank”>QUESTÕES COMENTADAS</a></h2> <h5><a href=”https://djus.com.br/prof-douglas-silva-sobre” target=”_blank”>Djus – Prof. Douglas Silva</a></h5> <h4>DEFENSORIA PÚBLICA QUESTÕES COMENTADAS DPE-PE 2018: QUESTÃO 75</h4> <p style=”margin-bottom: 0px; user-select: text; …
DEFENSORIA PÚBLICA GABARITO COMENTADO DPE-PE 2018 <h2><a href=”https://djus.com.br/category/questoes-comentadas” target=”_blank”>QUESTÕES COMENTADAS</a></h2> <h5><a href=”https://djus.com.br/prof-douglas-silva-sobre” target=”_blank”>Djus – Prof. Douglas Silva</a></h5> <h4>DEFENSORIA PÚBLICA GABARITO COMENTADO DPE-PE 2018: QUESTÃO 74</h4> <p style=”margin-bottom: 0px; margin-left: -24px; …
DEFENSORIA PÚBLICA GABARITO COMENTADO DPE PE 2018 <h2><a href=”https://djus.com.br/category/questoes-comentadas” target=”_blank”>QUESTÕES COMENTADAS</a></h2> <h5><a href=”https://djus.com.br/prof-douglas-silva-sobre” target=”_blank”>Djus – Prof. Douglas Silva</a></h5> <h4>DEFENSORIA PÚBLICA GABARITO COMENTADO DPE PE 2018: QUESTÃO 73</h4> <p style=”margin-bottom: 0px; …
DEFENSORIA PÚBLICA PROVA COMENTADA DPE-PE 2018 QUESTÕES COMENTADAS Djus – Prof. Douglas Silva DEFENSORIA PÚBLICA PROVA COMENTADA DPE-PE 2018: QUESTÃO 72 Questão 72 – Com relação à punibilidade e às causas …
DEFENSORIA PÚBLICA QUESTÕES COMENTADAS DPE PE 2018 <h2><a href=”https://djus.com.br/category/questoes-comentadas” target=”_blank”>QUESTÕES COMENTADAS</a></h2> <h5><a href=”https://djus.com.br/prof-douglas-silva-sobre” target=”_blank”>Djus – Prof. Douglas Silva</a></h5> <h4>DEFENSORIA PÚBLICA QUESTÕES COMENTADAS DPE PE 2018: QUESTÃO 69</h4> <p style=”margin-bottom: 0px; …
QUESTÕES COMENTADAS DPE-PE 2018 <h2><a href=”https://djus.com.br/category/questoes-comentadas” target=”_blank”>QUESTÕES COMENTADAS</a></h2> <h5><a href=”https://djus.com.br/prof-douglas-silva-sobre” target=”_blank”>Djus – Prof. Douglas Silva</a></h5> <h4>QUESTÕES COMENTADAS DPE-PE 2018: QUESTÃO 68</h4> <strong>QUESTÕES COMENTADAS DPE-PE 2018 – Djus – Prof. Douglas …
GABARITO COMENTADO DPE-PE 2018 <h2><a href=”https://djus.com.br/category/questoes-comentadas” target=”_blank”>QUESTÕES COMENTADAS</a></h2> <h5><a href=”https://djus.com.br/prof-douglas-silva-sobre” target=”_blank”>Djus – Prof. Douglas Silva</a></h5> <h4>GABARITO COMENTADO DPE-PE 2018: QUESTÃO 67</h4> <p style=”margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;”><b>Questão 67 – …
PROVA COMENTADA DPE-PE 2018 <h2><a href=”https://djus.com.br/category/questoes-comentadas” target=”_blank”>QUESTÕES COMENTADAS</a></h2> <h5><a href=”https://djus.com.br/prof-douglas-silva-sobre” target=”_blank”>Djus – Prof. Douglas Silva</a></h5> <h4>PROVA COMENTADA DPE-PE 2018: QUESTÃO 66</h4> <p style=”text-align: justify;”><b>Questão 66 – Com relação à classificação …
INDULTO DJUS – Prof. Douglas Silva Facebook Instagram Youtube Whatsapp INDULTO: DEFINIÇÃO O indulto, de acordo com o art. 107, II, do CP, é causa de exclusão da punibilidade. …
LEI PENAL EM BRANCO INVERSA <h2><a href=”https://djus.com.br/category/questoes-comentadas” target=”_blank”>QUESTÕES COMENTADAS</a></h2> <h5><a href=”https://djus.com.br/prof-douglas-silva-sobre” target=”_blank”>Djus – Prof. Douglas Silva</a></h5> <h4>LEI PENAL EM BRANCO INVERSA: DEFINIÇÃO</h4> <p style=”margin-bottom: 0px; user-select: text; -webkit-user-drag: none; -webkit-tap-highlight-color: …
CRIMES DE MÃO-PRÓPRIA <h2><a href=”https://djus.com.br/category/questoes-comentadas” target=”_blank”>QUESTÕES COMENTADAS</a></h2> <h5><a href=”https://djus.com.br/prof-douglas-silva-sobre” target=”_blank”>Djus – Prof. Douglas Silva</a></h5> <h4>CRIMES DE MÃO-PRÓPRIA: DEFINIÇÃO</h4> <p style=”margin-bottom: 0px; user-select: text; -webkit-user-drag: none; -webkit-tap-highlight-color: transparent; word-wrap: break-word; font-weight: …
ANISTIA <h2><a href=”https://djus.com.br/category/questoes-comentadas” target=”_blank”>QUESTÕES COMENTADAS</a></h2> <h5><a href=”https://djus.com.br/prof-douglas-silva-sobre” target=”_blank”>Djus – Prof. Douglas Silva</a></h5> <h4>ANISTIA: DEFINIÇÃO</h4> <p style=”margin-bottom: 0px; user-select: text; -webkit-user-drag: none; -webkit-tap-highlight-color: transparent; word-wrap: break-word; font-weight: normal; font-style: normal; background-color: …
INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO PELA PRONÚNCIA QUESTÕES COMENTADAS Djus – Prof. Douglas Silva PRESCRIÇÃO: DEFINIÇÃO Prescrição é um instituto penal responsável por limitar o poder punitivo estatal em virtude de sua …
ERRO DE TIPO ACIDENTAL QUESTÕES COMENTADAS Djus – Prof. Douglas Silva ERRO O erro, no direito penal, subdivide-se em erro de tipo e erro de proibição. O erro de tipo, …
LEI PENAL EM BRANCO EM SENTIDO ESTRITO QUESTÕES COMENTADAS Djus – Prof. Douglas Silva LEI PENAL EM BRANCO: DEFINIÇÃO Leis penais em branco são normas penais incriminadoras que precisam de algum complemento em seu preceito primário. …
RESULTADO DIVERSO DO PRETENDIDO QUESTÕES COMENTADAS Djus – Prof. Douglas Silva ABERRATIO ICTUS: DEFINIÇÃO A aberratio ictus (art. 73, CP) consiste no erro na execução, que ocorre quando, por acidente ou erro no uso …
PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA QUESTÕES COMENTADAS Djus – Prof. Douglas Silva PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA: DEFINIÇÃO O princípio da insignificância consiste na não aplicação penal por parte do Estado quando a conduta for insignificante, …
QUAL É A NATUREZA JURÍDICA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA? QUESTÕES COMENTADAS Djus – Prof. Douglas Silva PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA: DEFINIÇÃO O princípio da insignificância consiste na não aplicação penal por …
ABERRATIO CRIMINIS QUESTÕES COMENTADAS Djus – Prof. Douglas Silva ABERRATIO CRIMINIS: DEFINIÇÃO Ocorre a aberratio criminis (ou delicti), prevista no art. 74, do CP, quando, fora dos casos do art. …
TENTATIVA NA CULPA IMPRÓPRIA QUESTÕES COMENTADAS Djus – Prof. Douglas Silva CRIME CULPOSO: DEFINIÇÃO Crime culposo, de acordo com o art. 18, II, do Código Penal, é aquele em que …
INFRAÇÃO PENAL QUESTÕES COMENTADAS Djus – Prof. Douglas Silva INFRAÇÃO PENAL: DEFINIÇÃO Infrações penais são condutas em que a lei define como sendo ilícitas. São comportamentos proibidos que, se cometidos, …
ANALOGIA IN MALAM PARTEM QUESTÕES COMENTADAS Djus – Prof. Douglas Silva ANALOGIA: DEFINIÇÃO A analogia consiste numa integração da lei no ordenamento jurídico, sendo utilizada para suprir lacunas. Não é um método de interpretação, sendo responsável apenas por aplicar …
PRINCÍPIO DA EXTRATERRITORIALIDADE Por Douglas Silva Facebook-f Instagram Youtube Telegram Whatsapp COMENTÁRIO INTRODUÇÃO Em regra, o Código Penal Brasileiro adotou o princípio da territorialidade temperada, de acordo com …
TERGIVERSAÇÃO QUESTÕES COMENTADAS Djus – Prof. Douglas Silva COMENTÁRIO O crime de tergiversação, é delito contra a administração da justiça (que pertence ao GÊNERO “Crimes Contra a Administração Pública) e …
ARREPENDIMENTO POSTERIOR QUESTÕES COMENTADAS Djus – Prof. Douglas Silva COMENTÁRIO Arrependimento posterior: é causa obrigatória de diminuição de pena (terceira fase de aplicação da pena), aplicado, de acordo com o …
APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA <h2>NOVIDADE LEGISLATIVA</h2> <h5>Djus – Prof. Douglas Silva</h5> <h5>ATENÇÃO: NOVIDADE LEGISLATIVA</h5> <p lang=”PT-BR” style=”margin-bottom: 0px; user-select: text; -webkit-user-drag: none; -webkit-tap-highlight-color: transparent; word-wrap: break-word; font-weight: normal; font-style: normal; background-color: …
CRIME IMPOSSÍVEL QUESTÕES COMENTADAS Djus – Prof. Douglas Silva COMENTÁRIO CRIME IMPOSSÍVEL Crime impossível (crime oco, quase crime, tentativa inidônea, tentativa impossível): ocorre quando, por ineficácia total do meio …
QUESTÕES COMENTADAS Djus – Prof. Douglas Silva CRIME DE DIFAMAÇÃO Crime de difamação: consiste na imputação de um fato ofensivo à reputação de alguém, não podendo ser fato criminoso. Na difamação, protege-se a HONRA OBJETIVA (sua …
QUESTÕES COMENTADAS Djus – Prof. Douglas Silva ABOLITIO CRIMINIS Abolitio criminis PODE ocorrer com a revogação formal da lei penal incriminadora, quando existir a descontinuidade normativo-típica, ou seja, quando não houver uma outra previsão …
QUESTÕES COMENTADAS Prof. Douglas Silva A ABOLITIO CRIMINIS E OS EFEITOS DA CONDENAÇÃO A abolitio criminis é causa de EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, de acordo com o artigo 107, III, do …
QUESTÕES COMENTADAS Djus – Prof. Douglas Silva ERRO É ERRADO afirmar que o erro, se inevitável, exclui a culpa, pois, como se sabe, há vários tipos de erro no direito penal brasileiro como, …
COMENTÁRIO: Considera-se REINCIDENTE aquele que pratica novo crime depois da condenação definitiva por crime anterior cometido no Brasil ou no exterior, desde que não seja crime político ou militar próprio …