PENA-BASE NO MÁXIMO LEGAL UMA ÚNICA CIRCUNSTÂNCIA NEGATIVA AUTORIZA A FIXAÇÃO DA PENA-BASE NO MÁXIMO LEGAL? 1. (DJUS) Para o STJ, a confecção da dosimetria da pena não é uma …
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL <strong>Questões</strong> <strong>INÉDITAS</strong> (com base no último edital do concurso do TJPE) elaboradas e <strong>COMENTADAS</strong>. Preencha seu e-mail no início da página e ao final CLIQUE …
PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA <h5><a href=”https://djus.com.br/prof-douglas-silva-sobre” target=”_blank” rel=”noopener noreferrer”>DJUS – Prof. Douglas Silva</a></h5> <a href=”https://www.facebook.com/prof.douglassilva” target=”_blank” rel=”noopener noreferrer”> Facebook </a> <a href=”https://www.instagram.com/prof.douglassilva/” target=”_blank” rel=”noopener noreferrer”> Instagram </a> <a href=”https://www.youtube.com/c/ProfDouglasSilva” target=”_blank” …
PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL DJUS – Prof. Douglas Silva Facebook Instagram Youtube Whatsapp CONCEITO Pelo princípio da adequação social, não se deve punir criminalmente o comportamento que, ainda que tipificado …
PRINCÍPIO DA CONFIANÇA DJUS – Prof. Douglas Silva Facebook Instagram Youtube Whatsapp Pelo princípio da confiança, originário do direito Alemão e concebido por Hans Welzel, todo aquele que se conduz …
PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA DJUS – Prof. Douglas Silva Facebook Instagram Youtube Whatsapp O princípio da individualização da pena estabelece que o acusado deve receber o tratamento adequado, considerando …
PRINCÍPIO DA ALTERIDADE O princípio da alteridade proíbe a incriminação de uma conduta interna, ou seja, aquela que prejudique apenas o próprio agente, bem como do pensamento ou as moralmente …
PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE DJUS – Prof. Douglas Silva Facebook Instagram Youtube Whatsapp CONCEITO Estabelece que somente haverá crime e pena se já estiver em vigor uma lei anterior ao fato …
PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL DJUS – Prof. Douglas Silva Facebook Instagram Youtube Whatsapp CONCEITO Em razão do princípio da reserva legal ou da legalidade, somente por lei em sentido estrito …
PRINCÍPIO DA BAGATELA IMPRÓPRIA DJUS – Prof. Douglas Silva Facebook Instagram Youtube Whatsapp NATUREZA JURÍDICA O princípio da bagatela imprópria, da insignificância imprópria ou da irrelevância penal do fato é …
