TRIBUNAL DO JÚRI: Pacote Anticrime x STF/STJ x Execução Provisória da Pena
TRIBUNAL DO JÚRI: Pacote Anticrime x STF/STJ x Execução Provisória Por Douglas Silva 1. (DJUS) É pacífico no STF e STJ que nas condenações pelo tribunal do júri, não é …
Transação penal e perda ou não de objeto do habeas corpus impetrado anteriormente
TRANSAÇÃO PENAL E PERDA OU NÃO DE OBJETO DO HABEAS CORPUS Por Prof. Douglas Silva (DJUS) Para o STF, a realização de acordo de transação penal não enseja a perda …
Uma única circunstância negativa autoriza a fixação da pena-base no máximo legal?
PENA-BASE NO MÁXIMO LEGAL UMA ÚNICA CIRCUNSTÂNCIA NEGATIVA AUTORIZA A FIXAÇÃO DA PENA-BASE NO MÁXIMO LEGAL? 1. (DJUS) Para o STJ, a confecção da dosimetria da pena não é uma …
SIMULADO – Direito Penal e Processual Penal 1 – DJUS – Prof. Douglas Silva
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL <strong>Questões</strong> <strong>INÉDITAS</strong> (com base no último edital do concurso do TJPE) elaboradas e <strong>COMENTADAS</strong>. Preencha seu e-mail no início da página e ao final CLIQUE …
Princípio da Intervenção Mínima: conceito, fragmentariedade, subsidiariedade, destinatários, aplicabilidade
PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA <h5><a href=”https://djus.com.br/prof-douglas-silva-sobre” target=”_blank” rel=”noopener noreferrer”>DJUS – Prof. Douglas Silva</a></h5> <a href=”https://www.facebook.com/prof.douglassilva” target=”_blank” rel=”noopener noreferrer”> Facebook </a> <a href=”https://www.instagram.com/prof.douglassilva/” target=”_blank” rel=”noopener noreferrer”> Instagram </a> <a href=”https://www.youtube.com/c/ProfDouglasSilva” target=”_blank” …
Princípio da Adequação Social: conceito, natureza jurídica, jurisprudência, destinatários
PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL DJUS – Prof. Douglas Silva Facebook Instagram Youtube Whatsapp CONCEITO Pelo princípio da adequação social, não se deve punir criminalmente o comportamento que, ainda que tipificado …
Princípio da Confiança: definição, origem e previsão expressa ou não na CF/88
PRINCÍPIO DA CONFIANÇA DJUS – Prof. Douglas Silva Facebook Instagram Youtube Whatsapp Pelo princípio da confiança, originário do direito Alemão e concebido por Hans Welzel, todo aquele que se conduz …
Princípio da individualização da pena: definição, previsão legal, incidência ou não no plano administrativo e legislativo
PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA DJUS – Prof. Douglas Silva Facebook Instagram Youtube Whatsapp O princípio da individualização da pena estabelece que o acusado deve receber o tratamento adequado, considerando …
O QUE É O PRINCÍPIO DA ALTERIDADE? Definição, exemplos, previsão ou não expressa
O QUE É O PRINCÍPIO DA ALTERIDADE? Por Prof. Douglas Silva O princípio da alteridade proíbe a incriminação de uma conduta interna, ou seja, aquela que prejudique apenas o próprio …
Princípio da anterioridade: é possível sua aplicação durante a vacatio legis?
PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE DJUS – Prof. Douglas Silva Facebook Instagram Youtube Whatsapp CONCEITO Estabelece que somente haverá crime e pena se já estiver em vigor uma lei anterior ao fato …