Características do direito penal: quais as principais características do DP?

CARACTERÍSTICAS DO DIREITO PENAL

São 07 as principais características do direito penal:

 

  1. É uma ciência: porque suas regras e normas estão sistematizadas por um conjunto de princípios que compõem a dogmática jurídico-penal.

 

  1. É cultural: porque pertence à classe das ciências do “dever ser” e não do “ser”.

 

  1. É normativa: porque seu objeto de estudo é o direito positivo, ou seja, a lei.

 

  1. É valorativa: porque tem sua própria escada de valores de acordo com a gravidade dos fatos criminosos.

 

  1. É finalista: porque tem o fim de dar proteção aos bens jurídicos fundamentais.

 

  1. É sancionador: porque não cria bens jurídicos, contudo acrescenta uma proteção penal aos bens disciplinados por outros ramos do direito.

 

  1. É fragmentário: porque não protege todos os bens jurídicos, somente os mais importantes e é a última etapa (ultima ratio) de proteção dos bens jurídicos, sendo sua principal característica.

QUESTÕES

 

1. (DJUS) O direito penal possui característica normativa, valorativa e não finalista. C/E?

 

COMENTÁRIO

 

Gabarito: ERRADO. Além da característica normativa e da valorativa, entre outras, o direito penal possui sim característica finalista, justamente por ter o fim de dar proteção aos bens jurídicos fundamentais.

 

2. (DJUS) O direito penal apresenta, entre suas características, a de ser um direito sancionador, criando bens jurídicos e acrescentando a proteção penal aos bens disciplinados por outros ramos do direito. C/E?

 

COMENTÁRIO

 

Gabarito: ERRADO. A assertiva está parcialmente correta, pois, o direito penal, de fato, apresenta, entre suas características, a de ser um direito sancionador, contudo NÃO cria bens jurídicos, apenas acrescenta a proteção penal a esses bens já disciplinados por outros ramos do direito.

 

3 (DJUS) No que se refere às características do direito penal, o postulado da fragmentariedade relativiza a função de proteção dos bens jurídicos atribuída à lei penal. C/E?

 

COMENTÁRIO

 

Gabarito: CERTO. Uma das funções do direito penal está a de proteção dos bens jurídicos, entretanto esta proteção não é absoluta. Ou seja, o direito penal não protege todos os bens jurídicos, apenas os mais importantes, em razão o seu caráter fragmentário. Assim, fica claro que entre às características do direito penal está a fragmentariedade que relativiza a função protetora dos bens jurídicos atribuída à lei penal.

 

4. (MPE-CE – PROMOTOR – 2009 – FCC) Em decorrência de garantias formalizadas ou não na Constituição Federal, o Direito Penal constitui instrumento de controle social regido pela característica da fragmentariedade. C/E?

 

COMENTÁRIO

 

Gabarito: CERTO. A afirmação está correta, pois sob o aspecto sociológico (ou dinâmico), direito penal é um instrumento de controle social, bem como apresenta entre suas características a fragmentariedade, ou seja, não protege todos os bens jurídicos, somente os mais importantes.

 

5. (DPE-SC – ANALISTA – 2018 – FUNDATEC) Uma das principais características do Direito Penal moderno é seu caráter fragmentário, no sentido de que representa a ultima ratio do sistema para a proteção daqueles bens e interesses de maior importância para o indivíduo e a sociedade à qual pertence. C/E?

 

COMENTÁRIO

 

Gabarito: CERTO. A assertiva fez a definição perfeita do caráter fragmentário do direito penal, sendo que, além de ser a última etapa (ultima ratio) de proteção dos bens jurídicos, o direito penal é fragmentário porque não protege todos os bens jurídicos, apenas os mais importantes.